Democracia Material

Sobre o argumento da igualdade material, sucitado algumas vezes durante a discussão do grupo sobre a Democracia, deixo este trecho do livro Myths of Rich and Poor, falando sobre os Estados Unidos da América:

"America isn't an egalitarian society. It wasn't designed to be. Socialism, a failed and receding system, sought to impose an artificial equality. Capitalism, a successful and expanding system, doesn't fight a fundamental fact of human nature–we vary greatly in capabilities, motivation, interests, and preferences. Some of us are driven to get ahead. Some of us are just plain lazy. Some of us are willing to work hard so we can afford a lifestyle rich in material goods. Some of us work just hard enough to provide a roof overhead, food, clothes, and a few amenities. It shouldn’t come as a surprise that our incomes vary greatly." (COX, Michael; ALM, Richard, Myths of Rich and Poor, New York: Basic Books, 1999, p. 23)

Grupo de Estudos em Direito e Economia - 3ª Edição

Começa na sexta-feira da semana que vem (dia 05/09) a terceira edição do Grupo de Estudos em Direito e Economia, na PUCRS. O grupo é coordenado pelo Prof. Luciano Timm, um dos pioneiros na área no Brasil. As reuniões ocorrem às 6as-feiras, às 18h.

Na busca de um provável conceito, talvez mais concreto.

Começando-se, como sempre se faz na faculdade de direito, pelo conceito clássico de democracia teremos etimologicamente ‘demos’- povo e ‘cracia’- poder. Entretanto, curiosamente, democracia tinha uma conotação pejorativa nesse contexto histórico. Ela era a versão deturpada de um governo constitucional popular, no qual todos governariam para todos, tendo como premissa a liberdade. Digamos que, a democracia tenha, a partir da época moderna, assumido o conceito de governo constitucional popular, então, é possível dizer que, (sim!) os clássicos tem muito a nos ensinar: já Aristóteles, ao conceituar um governo de todos, o fez sob a ótica da liberdade.

Se fossemos trazer o significado de forma não pejorativa, o que significaria poder do povo? Realmente na Grécia, único povo antigo que teve esse tipo de governo, ela tinha meios de ser exercida pelos cidadãos, pois, pela quantidade reduzida de habitantes, em relação com nossas massas populacionais, podiam facilmente exercer seu poder de fiscalizar e participar do governo.
Mais de dois mil anos se passaram e essa caracterização do termo pode até caber na nossa sociedade; porém, não da mesma forma. Talvez, o auge do exercício da democracia hoje se tenha no voto universal e secreto, mas qual a finalidade dessa atitude atribuída ao povo?

Segundo Kant, a democracia designa o Estado de Direito com divisão de poderes, colocando-se assim em contraposição a todo absolutismo. Ou seja, a Democracia seria regida pelo princípio da Liberdade, conclusão ao encontro da colocação de Hannah Arendt “a liberdade é, na verdade, o motivo por que os homens convivem politicamente organizados”. Segundo Carl Schmitt a democracia designa uma forma de governo que se organiza segundo princípios que buscam a mais ampla possível participação dos cidadãos. Os princípios mais importantes da democracia seriam igualdade e liberdade.

Afinal, qual a função da democracia senão a de garantir liberdades individuais e a liberdade de escolha de metas governamentais destinadas à coletividade, a partir do voto. A liberdade e a igualdade formal na democracia andam juntas, e são dependentes; porém, onde fica a igualdade material?

Em primeiro lugar, igualdade material promovida pelo Estado é uma ilusão. Legitimando o nome do grupo, argumento com uma frase de nosso inspirador “Não me iludi com o totalitarismo de esquerda, por um raciocínio simples. Deus não é socialista. Criou os homens profundamente desiguais. Tudo o que se pode fazer é administrar humanamente essa desigualdade, buscando igualar as oportunidades, sem impor resultados.” E em segundo, para existir igualdade de condições não é necessário um governo intervencionista, basta que exista um Estado Democrático de Direito que funcione.

As duas premissas da democracia são liberdade e igualdade, refutada a igualdade material, resta-nos a indispensável igualdade formal, que está expressa de forma plena em nossa Constituição; o problema da Democracia brasileira encontra-se, dessa forma, na liberdade. Tendo nossa Constituição nascido velha, fruto de outra época, que se fez passado em 1989, a liberdade se faz carente dentro de nosso ordenamento jurídico, viciado por burocracias e intervencionismos estatais. Já temos uma legítima Democracia brasileira com o voto universal e secreto e com a preservação normativa da igualdade formal e dos direitos humanos; falta-nos, apenas, a liberdade, para que essa Democracia ‘exemplar’ torne-se funcional.

CERC?? Quem?!?

Como primeira postagem do blog do Círculo de Estudos Roberto Campos (já mundialmente conhecido como "CERC"), acho apropriado tecer alguns comentários esclarecedores acerca do grupo e de sua atuação.

Comecemos pelo nome. A inspiração é óbvia. O economista, diplomata, ministro, senador, deputado, polemista e acadêmico Roberto de Oliveira Campos (1917-2001) foi um tipo singular, daquele que não se faz todo o dia, especialmente no Brasil. Maliciosamente pelidado de Bob Fields pela esquerda brasileira (por ser, supostamente, um "entreguista"), Campos era um homem à frente de seu tempo - como afirmado por ele mesmo, "Cometi o único pecado que a política não perdoa: dizer a verdade antes do tempo.".

A despeito da iconoclastia que, me parece, caracteriza os liberais em geral (dada a necessária e sempre presente desconfiança em relação a autoridades morais, intelectuais e políticas), Roberto Campos é um exemplo. A sua (subestimada) importância para o Brasil e o seu legado político e intelectual devem a ser celebrados e relembrados.

O grupo foi formado no final de 2007 por estudantes das faculdades de Direito e Economia da UFRGS no intuito de criar um fórum permanente de debates e troca de conhecimento acerca da realidade jurídica, política e econômica do Brasil através de uma abordagem interdisciplinar que possibilite um diálogo entre estes ramos do conhecimento.

O grupo de estudantes que compõem o Círculo de Estudos Roberto Campos prima pela diversidade. A despeito de todos (ao que me consta) compartilharem dos mesmo "valores mínimos" (democracia, direitos humanos, propriedade privada, liberdade individual, etc), o grupo é um espaço aberto à divergência e ao debate de idéias - não de pessoas.

As reuniões de debates do CERC ocorrem todas as quartas-feiras às 11h30min, na sala 02 da Faculdade de Direito da UFRGS. Maiores informações em fmostermann@gmail.com

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Por fim, algumas pílulas de sabedoria com uma das suas mais conhecidas facetas: a do frasista Roberto Campos.

*"Fui um bom profeta, pelo menos melhor que Marx. Ele previra o colapso do
capitalismo; eu previ o contrário: o fracasso do socialismo."*

* "Talvez eu tenha tido os deslizes a que tinha direito porque passei toda a
juventude em absoluta castidade, num seminário. De modo que acumulei um
grande direito de pecar. Usei moderadamente o direito de pecar por falta de
cooperação."*

* "Eu acreditava muito nos mecanismos governamentais: mas eles têm células

cancerígenas que crescem incontrolavelmente. Há algo de doentio na máquina
estatal. A experiência de jovem me tornou cético para as reais
possibilidades do Estado."*

* "Deus para mim é o Deus terrível do Velho Testamento."*

* "Todo conselho é bom, desde que a gente não seja obrigado a aceitá-lo."*

*"O doce exercício de xingar os americanos em nome do nacionalismo nos exime
de pesquisar as causas do subdesenvolvimento e permite a qualquer imbecil
arrancar aplausos em comícios."*

* A diplomacia é a arte de ver 'antes', não necessariamente de ver 'mais'. E
nunca ver 'demais'."*

*"A vantagem do capitalismo é que, por ter exemplos de sucesso, admite
fracassos e tem mecanismos de correção. Para os socialistas, ao invés, o
fracasso é apenas um sucesso mal explicado."*

* "Os comunistas brasileiros têm razão ao dizer que não é verdade que comam
criancinhas. No 'socialismo real' a preferência histórica é por matar
adultos..."*

* "A cultura católica tem preconceito contra o lucro. Nisso, aliás,
coincidem militares e sacerdotes."*

* "Em nenhum momento consegui a grandeza. Em todos procurei escapar da
mediocridade."*

*"Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação
minuciosa do efêmero."*

* "Uma economia competitiva produz bons resultados apesar das más intenções
dos atores."*

* "O único crepúsculo bonito é o da natureza. O dos deuses é uma tragédia. O
dos homens, uma chatice..."*

* "Eu prefiro as loiras. Acho que a gente pode ser infiel a uma mulher,
porém não a um tipo de mulher."*

* "Não conheço nenhum marxista que tenha aprendido a falar a linguagem
liberal sem sotaques..."*

* "Cometi o único pecado que a política não perdoa: dizer a verdade antes do
tempo."*

*"A primeira coisa a fazer no Brasil é abandonarmos a chupeta das utopias em
favor da bigorna do realismo."*

* "A burrice no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor." *

*"Os socialistas, que tanto falam nas massas, não foram os criadores nem do
consumo de massa nem da cultura de massa. Essas massificações equalizantes
foram produzidas pela cultura individualista americana."*

*"Rezo menos por motivos espirituais e mais para testar minha memória.
Recito a *Ave-maria* em grego, latim e hebreu."*

* "A vantagem de fazer uma festa de 80 anos é que, se for chata, há a
certeza de que não será repetida."*

* "Ridículo não mata, porque se matasse não precisaríamos de
anticoncepcionais e estaríamos hoje com uma população saudavelmente menor."*

* "A contradição é privilégio das mulheres bonitas, dos homens inteligentes
e dos governos realistas."*

* "O telefone celular faz mal para a masculinidade: é cada vez menor, anda
sempre dobrado, cai a ligação várias vezes e não funciona quando entra no
túnel." *

* "Se tivesse de escrever um capítulo amoroso, ele teria apenas uma frase:
'Não fui veado'. E uma nota de rodapé: 'Nem atleta sexual'."*

* "Minha vida como parlamentar, em Brasília, ensinou-me que, na capital do
país, cada indivíduo é um crachá falante, classificado de acordo com sua
categoria funcional. Não é uma sociedade de classes. É uma sociedade de
crachás. Quem perde o crachá perde a alma." *

* "Chegamos atrasados ao nosso rendez-vous amoroso com a modernidade. E nada
mais broxante que um amante atrasado."*

* "Também não me iludi com o totalitarismo de esquerda, por um raciocínio
simples. Deus não é socialista. Criou os homens profundamente desiguais.
Tudo o que se pode fazer é administrar humanamente essa desigualdade,
buscando igualar as oportunidades, sem impor resultados."*

* "Só há uma coisa errada com a palavra revolução. É a letra R."*

*"Esse negócio de parceria é coisa de homossexual. Cliente, então, coisa de
prostituta. E terceirização tem tudo a ver com corno."*

*"Tenho aversão a smoking porque ainda não perdi a esperança de me tornar um
líder populista. Mas também por causa de um conselho de Nelson Rodrigues:
'Jamais use smoking. Não há nada mais parecido com um garçom do que um
ex-ministro de smoking'."*

* "O comunismo é bom para sair da miséria, mas incompetente para nos levar à
riqueza."*

* "A economia é a arte de alcançar a miséria com a ajuda da estatística."*

* "Estatização no Brasil é como mamilo de homem: não é útil nem ornamental."
*

* "Por muito tempo, por defender o liberalismo econômico, fui considerado um
herege imprudente. Os acontecimentos mundiais me promoveram a profeta
responsável." *

* "O camelo é um cavalo desenhado por um comitê de economistas. Nem por isso
é um animal inútil." *

* "Ópera é um coquetel que piorou o conjunto. É poesia de segunda, teatro de
terceira e música de quinta."*

* "Resolvi me consultar com o empresário Roberto Marinho sobre a velhice.
Ele me disse que os segredos são pesca submarina e hipismo. Estou perdido.
Não gosto de suor de cavalo e tenho horror a cheiro de peixe."*

* "A inveja é o mau hálito da alma."*

* "No socialismo as intenções são melhores que os resultados. No capitalismo
os resultados são melhores que a intenção." *

* "A diplomacia é como um filme pornográfico: é melhor participar que
assistir." *

* "O poeta galês Dylan Thomas disse uma vez sobre a velhice: *'Do not go
gently into that good night'.* Ele queria dizer que os velhos têm de se
enraivecer quando a luz começa a acabar. Mas eu penetrarei mansamente a
solidão da noite."*