Nesta última quarta-feira, dia 11 de março de 2009, fui convidado a falar da minha experiencia como estudante e como criador de um grupo estudantil voltado à promoção da liberdade na Academia. Neste evento falaram também estudantes de países tais como Bélgica, Canadá, Guatemala e Rússia.
O vídeo e o áudio do evento devem estar disponíveis em breve. Confira a transcrição abaixo:
Speech given at the seminar “E-Leadership - Threats to Liberty from Around the World”, promoted by Students For Liberty and Atlas Economic Research Foundation. March 11th, 2009.
Fábio M. Ostermann
As Monica mentioned, being a libertarian in Brazil is probably not the easiest thing in the world. It means being constantly taken as someone who hates poor people, children, workers, consumers, women, elderlies, devoting all our love to big corporations from which we receive our monthly payment for defending their interests.
Of course this is not true, and I'm very happy to be speaking to people who understand why this is not true.
Unfortunately the vast majority of people in my country – and even in the US, that is supposed to be THE libertarian country in the world – don't understand why defending individual freedom (in its economic and political dimension) is not same thing as defending the interests of rich people and big business.
So what to do in order to turn the tide? Well, in school I was lucky to have some close friends who shared the same opinions about the role of government in a free society. All we had to do was get together and find the best way to help advancing the cause of freedom in Brazil. As students, we felt that the academic environment of our school was completely dominated by leftists with the most bizarre affiliations.
Our teachers and the majority of our colleagues seemed to simply ignore that there was another way of seeing subjects as labor laws, drug policy, international trade, social justice, individual rights, and what does the state have to do with all this.
Following the acknowledgement of this situation, we decided to take action. We created a student group called Circle of Studies Roberto Campos, (or simply CERC) named after a very famous brazilian libertarian. The group has the very challenging mission of promoting free-market ideas in the academy.
Since our ideas are not very well regarded in Brazil, we decided that one of the main goals of the group would be for the members to educate themselves into the fundamentals of free-market. This proved to be important in several occasions, because you gotta really know what you're talking about before you try to convince and persuade others of your point of view.
So we began to have weekly meetings in which we would discuss current topics on our economical, political and legal reality with a libertarian approach. Little by little we started inviting colleagues that we felt might be interested in debating with us. Some people used to show up, sometimes a bit cautious and disagreeing with a lot of our ideas. The important thing was not to get these folks to leave our meetings thinking the same way we do (of course, that would be great), but to expose an expressive number of people to ideas that are falsely considered to be old-fashioned and impossible to be put in practice.
We also promoted some other very interesting activities. For instance, among the candidates for Mayor of my city on last year's election there was a candidate running with a radical socialist platform. We invited her to be interviewed by members of the group and confronted her proposals such as overtaxing rich people, price controls, increasing labor rights, state control over the means of production, and some other marxist bullshits that find fertile soil in Latin America, especially among young people. It was very interesting This interview is available at our blog and at google videos.
Besides exposing socialist fallacies to facts of history and economics, we also promoted seminars on law and economics, which is considered a pretty radical approach in brazilian law schools. What got me interested about it is the fact that it provides law students with valuable insights about how market works and what is the economic outcome to be expected if this law passes or this judge decides that way.
We also giveaway libertarian classic books and constantly write articles for our school newspapers, besides our blog (www.blogdocerc.blogspot.com), of course.
From the experience with my student group, what I can tell you is gather your friends and get it started. There are hundreds of tools on the internet to help you to start your own student organization for liberty. There's a battle of ideas to be waged and, guess what?!, we're losing ground.
domingo, 15 de março de 2009
sábado, 14 de março de 2009
sábado, 7 de março de 2009
Ignoratio Elenchi: ou a falácia da Conclusão Irrelevante
Em muitos debates, é muito comum usar uma falácia aristotélica conhecida pelo nome de “Conclusão Irrelevante” ou, em latim, Ignoratio Elenchi. Ela consiste em tentar provar sua teoria não discutindo o fato em questão, mas sim em apontar um fato exógeno que não tem nada a ver com o que está sendo discutido. Dizendo algo verdadeiro, mas que não tem nada a ver com o debate em questão, o debatedor espera transferir a “verdade” desse algo para o ponto relevante e assim, ganhar o debate.
Esta falácia é muito usada pelos defensores das cotas raciais na universidade. Discutindo a questão, após eu argumentar que as cotas iriam acabar com a meritocracia e, por isso, iriam reduzir a qualidade da Universidade pública, um defensor das cotas disse que o Vestibular não mede de maneira acurada o conhecimento dos alunos. Ou seja, atualmente não são necessariamente os melhores que entram na Universidade. Logo, ele teria razão em introduzir cotas.
Esse é o típico exemplo da “Conclusão Irrelevante”. Os defensores das cotas afirmam algo que até pode ser válido, talvez existam outros meios, ou outros testes que possam medir, de maneira mais precisa, o conhecimento dos alunos. No entanto, isso não significa que deva existir cotas raciais. Aliás, os defensores dessa política são, por definição, contra qualquer processo de seleção que envolva o mérito.
Imagine que exista um processo de seleção que revele de maneira 100% precisa o nível de conhecimento de cada aluno. Dessa forma, somente os alunos realmente capazes iriam entrar na Universidade. Digamos que, depois do processo ser concluído, constata-se que o percentual de negros e alunos de escolas públicas ainda é muito baixo. Os defensores das cotas iriam se dar por satisfeitos? É óbvio que não. Eles iriam continuar defendendo as cotas raciais e cotas para estudantes de universidades públicas (em sua larga maioria, pessoas pobres).
Portanto, o objetivo das pessoas que advogam o uso de cotas consiste apenas em acabar com o sistema baseado no mérito. Para eles não importa se o aluno tem conhecimentos ou não. O que importa é sua condição social. Se ele é pobre, deve entrar independentemente de seus conhecimentos. O argumento do vestibular não ser uma boa medida do nível de conhecimento é totalmente falacioso. Ele é desse jeito porque parte do pressuposto que os “cotistas” desejam a meritocracia, o que não é verdade. Cotas e mérito são conceitos diametralmente opostos.
O ódio e repúdio ao mérito e competência são características dos movimentos socialistas. Qualquer processo que recompense os mais competentes é visto como algo indesejável, pois existe uma convicção por parte da esquerda de que os “não-recompensados” foram, de alguma forma, “explorados”. O desejo socialista, que pode ser identificado em seu lema “a cada um de acordo com suas necessidades e de cada um suas capacidades”, leva a inevitavel conclusão de que alguns irão trabalhar para outros, ou seja, algumas pessoas irão produzir e não poderão usufruir do que produziram. Em uma sociedade socialista, o governo se encarrega de forçar quem é mais produtivo a trabalhar a toda capacidade e também se encarrega de distribuir o fruto do trabalho de maneira “justa”. No entanto, em uma sociedade livre, quando as pessoas são privadas de receber recompensas por produzir mais e melhor, elas acabam reduzindo seu esforço até o nível em que os custos igualam os benefícios, ou seja, elas se tornam medíocres.
O lema socialista da igualdade, que é defendido implicitamente pelos que querem cotas, se seguido até as últimas conseqüencias, cria uma sociedade onde todos são igualmente ignorantes, pobres e infelizes. Algumas pessoas, eu inclusive, costumam chamar essa situação de Socialismo.
Esta falácia é muito usada pelos defensores das cotas raciais na universidade. Discutindo a questão, após eu argumentar que as cotas iriam acabar com a meritocracia e, por isso, iriam reduzir a qualidade da Universidade pública, um defensor das cotas disse que o Vestibular não mede de maneira acurada o conhecimento dos alunos. Ou seja, atualmente não são necessariamente os melhores que entram na Universidade. Logo, ele teria razão em introduzir cotas.
Esse é o típico exemplo da “Conclusão Irrelevante”. Os defensores das cotas afirmam algo que até pode ser válido, talvez existam outros meios, ou outros testes que possam medir, de maneira mais precisa, o conhecimento dos alunos. No entanto, isso não significa que deva existir cotas raciais. Aliás, os defensores dessa política são, por definição, contra qualquer processo de seleção que envolva o mérito.
Imagine que exista um processo de seleção que revele de maneira 100% precisa o nível de conhecimento de cada aluno. Dessa forma, somente os alunos realmente capazes iriam entrar na Universidade. Digamos que, depois do processo ser concluído, constata-se que o percentual de negros e alunos de escolas públicas ainda é muito baixo. Os defensores das cotas iriam se dar por satisfeitos? É óbvio que não. Eles iriam continuar defendendo as cotas raciais e cotas para estudantes de universidades públicas (em sua larga maioria, pessoas pobres).
Portanto, o objetivo das pessoas que advogam o uso de cotas consiste apenas em acabar com o sistema baseado no mérito. Para eles não importa se o aluno tem conhecimentos ou não. O que importa é sua condição social. Se ele é pobre, deve entrar independentemente de seus conhecimentos. O argumento do vestibular não ser uma boa medida do nível de conhecimento é totalmente falacioso. Ele é desse jeito porque parte do pressuposto que os “cotistas” desejam a meritocracia, o que não é verdade. Cotas e mérito são conceitos diametralmente opostos.
O ódio e repúdio ao mérito e competência são características dos movimentos socialistas. Qualquer processo que recompense os mais competentes é visto como algo indesejável, pois existe uma convicção por parte da esquerda de que os “não-recompensados” foram, de alguma forma, “explorados”. O desejo socialista, que pode ser identificado em seu lema “a cada um de acordo com suas necessidades e de cada um suas capacidades”, leva a inevitavel conclusão de que alguns irão trabalhar para outros, ou seja, algumas pessoas irão produzir e não poderão usufruir do que produziram. Em uma sociedade socialista, o governo se encarrega de forçar quem é mais produtivo a trabalhar a toda capacidade e também se encarrega de distribuir o fruto do trabalho de maneira “justa”. No entanto, em uma sociedade livre, quando as pessoas são privadas de receber recompensas por produzir mais e melhor, elas acabam reduzindo seu esforço até o nível em que os custos igualam os benefícios, ou seja, elas se tornam medíocres.
O lema socialista da igualdade, que é defendido implicitamente pelos que querem cotas, se seguido até as últimas conseqüencias, cria uma sociedade onde todos são igualmente ignorantes, pobres e infelizes. Algumas pessoas, eu inclusive, costumam chamar essa situação de Socialismo.
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
segunda-feira, 17 de novembro de 2008
PODCAST "A importância do estudo das relações entre Direito e Economia"
Arquivo de áudio da palestra com os professores Luciano Benetti Timm e Giácomo Balbinotto Netto (15/10/09).
Baixe aqui.
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A sabedoria de Roberto Campos
Revirando uns antigos arquivos, encontrei uma compilação de trechos do livro "Reflexões do Crepúsculo", do Roberto Campos, feita por mim há uns 2 anos.
Segue, então, uma pequena parte da obra genial do maior pensador e político liberal brasileiro:
“São cinco os ismos fatais [presentes na política brasileira]: o populismo, o estruturalismo, o preotecionismo, o estatismo e o nacionalismo.
Como sabemos, o “populismo” latino-americano, com sua propensão a subsídios, controles e falso paternalismo, pretende distribuir mais do que consegue produzir. O populismo se propõe enriquecer os pobres empobrecendo os ricos, exercício que a experiência mundial revelou frustrante.
O “estruturalismo” favoreceu uma longa convivência com a inflação. Se a inflação provém de rigidez das estruturas, e se estas são de difícil reforma, subestima-se a importância e a eficácia da austeridade monetária e fiscal.
O “protecionismo” levou-nos a descurar a exploração das linhas naturais de vantagem comparativa. A proteção às indústrias nascentes estendeu-se às indústrias senis. As doutrinas da CEPAL, que intoxicaram toda uma geração de economistas, criaram excessivo entusiasmo pela industrialização substitutiva de importações e grave subestimação da eletricidade das exportações, se praticadas taxas cambiais realistas. O protecionismo exacerbado – a ponto de barrar não só a entrada de produtos mas também de produtores – favoreceu a cartelização da economia, gerou um viés inflacionário, relegou a segundo plano o controle de qualidade e resultou numa baixa produtividade da economia. As reservas de mercado se tornaram reservas de incompetência.
O “estatismo” se manifestou sob diversas e deletérias formas. O Estado cresceu como regulador e investigador – arrogando-se poderes monopolísticos – e apequenou-se como o provedor clássico de externalidades: educação, saúde, saneamento básico, segurança e justiça.
O último dos ismos é o “nacionalismo”. O nacionalismo só é útil na fase de criação das nacionalidades e de consolidação territorial. Transposta esta fase, torna-se uma barreira à absorção de capitais e tecnologia. Passa a ser disfuncional. O nacionalismo brasileiro não integra, divide. Apenas rejeita, não mobiliza. Satisfaz a necessidade primitiva de odiar. Mas a essência do problema não é amar nem odiar. É compreender.” (pp. 35-36)
“Começo a acreditar que um parlamentarismo sério é uma experiência a ser tentada, como solução meditada e não artifício de emergência. E por uma razão cristalinamente simples. As leis devem ser aplicadas por aqueles que as fazem. Só assim os legisladores sentirão a efetiva medida das conseqüências e terão de enfrentar o fato de que lhes cabe descobrir os recursos necessários para pagar os gastos que autoprizam. O sonho do político é votar a despesa sem necessariamente votar a receita, da mesma forma que o sonho do economista, no combate à inflação, é manter a lei da oferta e revogar a lei da procura.” (pág. 38)
“Nossa agenda social deve incluir uma redefinição das funções do Estado. O Estado moderno é o Estado modesto. Deve ele reorientar seus investimentos. Ao invés de se espraiar na formação de capital físico, em concorrência com a empresa privada, sua dedicação dominante deve ser a formação do capital humano. Num Estado liberal e democrático, há que preservar e alargar as opções do indivíduo. Essa opção é sobretudo importante em dois campos. O indivíduo deve ser livre para optar pela previdência pública, se confia nos serviços do Estado, ou pela previdência privada, se acredita que o indivíduo deve prover sua seguridade pelos métodos que escolher, pois ninguém deve obrigá-lo a ser feliz à sua maneira.
No plano educacional, há também que assegurar liberdade de opção. O provimento da educação primária deve ser gratuito. Nos demais níveis, o princípio que deve prevalecer é o do “vale-educação”, que permita às famílias pobres optar entre a escola pública e a escola privada, a leiga e a confessional. Os recursos do contribuinte devem ser destinados a garantir a liberdade de opção e não a privilegiar a gratuidade da escola pública, frqüentemente sujeita a manipulações políticas e ideológicas.” (pp. 39-40)
“Falara eu, sete anos atrás, na “nova demonologia”, esse misto de ambivalência e escapismo, que nos levava a querer os investimentos estrangeiros, sem investidores estrangeiros. E a buscar desculpas eternas para evitar reformas internas. Em nossa psiquê, os demônios são variados mas a demonologia é constante. Havia antigamente a Light e os trustes do petróleo. Mais tarde surgiram as “multinacionais”, hoje reabilitadas pelas propostas amorososas do líder comunista Gorbatchev. Agora descobrimos um demônio de múltiplo uso – a dívida externa – que explicaria todos os nossos males, não fosse um intrigante detalhe: todos os países que proclamaram moratórias, como Peru e o Brasil, experimentaram inflação estagnação, enquanto vários que preferiram a negociação lograram estabilidade e crscimento, como o Chile e a Coréia do Sul.” (pp. 47-48)
“Muitos no governo e no Congresso pensam que podem aumentar os salários por “ukase” legislativo ou decreto executivo. Infelizmente, o que podemos manipular são apenas os salários nominais. Se estas se descompassarem em relação à oferta e à procura, o mercado responderá com mais inflação ou mais desemprego.
Por isso defendo há anos a livre negociação salarial no setor privado. À última slarial, como todas as outras, é um ente de ficção. As empresas que têm produtividade, ou conseguem repassar custos, dão mais do que a lei prevê; as que enfrentam conjuntura adversa de mercado, desempregam gente ou emigram para a economia informal, onde inexiste proteção salarial e previdenciária.” (pág. 49)
“Costumo dizer que os países se distinguem entre os naturalmente pobre e vocacionalmente ricos, como o Japão ou a Córeia do Sul, e os naturalmente rico e vocacionalmente pobres, como o Brasil ou a Indonésia. A vocação da pobreza deflui da incapacidade de aprender as lições de história e da falsa percepção de que o importante são as riquezas naturais. O importante são as riquezas artificiais de educação e da tecnologia, que transformam mesquinhos territórios como os da Alemanha e do Japão em superpotências econômicas.” (pág. 50)
“A privatização, além do significado democrático de evitar que o Estado, monopolista do poder político, concentre também excessivo poder econômico, traz importantes contribuições à luta antiinflacionária: a) produz receitas para o governo; b) diminui déficits; c) aumenta a eficiência global da economia; e d) absorve pessoal liberado pela desmassificação do Estado.” (pp. 52-53)
“O choque da liberdade consistiria na desregulamentação da economia, com o fito de estimular a produção, reduzir custos e corrupção e fomentar a competição. Para isso, urge proclamar as seis liberdade:
* A liberdade de preços, para que ningué4m se abstenha de produzir ou seja levado a remarcar, com medo do congelamento;
* A liberdade de negociação salarial para o setor privado, o que permitiria relegalizar uma parte do setor informal;
* A livre flutuação da taxa de câmbio, a fim de se criar um instrumento automático de correção de desequilíbrios de pagamentos;
* A liberdade de produção, pela eliminação de cartórios e reservas de mercado;
* A liberalização comercial, substituindo-se quotas e licenças de importação por tarifas módicas e realistas;
* A liberdade de ingresso de investimentos estrangeiros.” (pág. 53)
“Considero um desastre histórico para o Brasil que nossa nova constituição tenha sido votada oito a nove meses antes da profunda transformação política e cultural que ocorreu no mundo no “annus mirabilis” de 1989. Votamo-la em outubro de 1988, quando não se tinha ainda clara percepção da falência dos regimes de dirigismo e planificação, do colapso do comunismo e da avassaladora superioridade das economias de mercado. A agonia do comunismo, a morte do dirigismo e a desmoralização do intervencionismo, se revelaram dramaticamente a partir da rebelião polonesa no verão de 1989, seguida pela liberalização da Hungria, Tchecoslováquia e Romênia. Morria o ideário socialista e renascia o capitalismo democrático.
A Constituição Brasileira nasceu assim como uma espécie de “anacronismo planejado”. Endossa o planejamento central, a discriminação contra os capitais estrangeiros, a nacionalização dos minérios, a proibição dos contratos de risco, a continuação das reservas de mercado.
Hoje teríamos escrito uma constituição muito mais liberal e modernizante.. Pois, como dizia Victor Hugo: Nada mais forte que uma idéia cujo tempo já chegou”. (pp. 57-58)
“No capitalismo, a soberania cabe ao consmidor, no socialismo, a soberania é do planejador. Nas confusas economias da América Latina, que não atingiram ainda a era capitalista – pois não passam de sociedades mercantilistas e patrimonialistas – a soberania não é nem de um nem de outro. É ambiguamente divida entre o planejador e o empresário cartorial.” (pág. 58)
Segue, então, uma pequena parte da obra genial do maior pensador e político liberal brasileiro:
“São cinco os ismos fatais [presentes na política brasileira]: o populismo, o estruturalismo, o preotecionismo, o estatismo e o nacionalismo.
Como sabemos, o “populismo” latino-americano, com sua propensão a subsídios, controles e falso paternalismo, pretende distribuir mais do que consegue produzir. O populismo se propõe enriquecer os pobres empobrecendo os ricos, exercício que a experiência mundial revelou frustrante.
O “estruturalismo” favoreceu uma longa convivência com a inflação. Se a inflação provém de rigidez das estruturas, e se estas são de difícil reforma, subestima-se a importância e a eficácia da austeridade monetária e fiscal.
O “protecionismo” levou-nos a descurar a exploração das linhas naturais de vantagem comparativa. A proteção às indústrias nascentes estendeu-se às indústrias senis. As doutrinas da CEPAL, que intoxicaram toda uma geração de economistas, criaram excessivo entusiasmo pela industrialização substitutiva de importações e grave subestimação da eletricidade das exportações, se praticadas taxas cambiais realistas. O protecionismo exacerbado – a ponto de barrar não só a entrada de produtos mas também de produtores – favoreceu a cartelização da economia, gerou um viés inflacionário, relegou a segundo plano o controle de qualidade e resultou numa baixa produtividade da economia. As reservas de mercado se tornaram reservas de incompetência.
O “estatismo” se manifestou sob diversas e deletérias formas. O Estado cresceu como regulador e investigador – arrogando-se poderes monopolísticos – e apequenou-se como o provedor clássico de externalidades: educação, saúde, saneamento básico, segurança e justiça.
O último dos ismos é o “nacionalismo”. O nacionalismo só é útil na fase de criação das nacionalidades e de consolidação territorial. Transposta esta fase, torna-se uma barreira à absorção de capitais e tecnologia. Passa a ser disfuncional. O nacionalismo brasileiro não integra, divide. Apenas rejeita, não mobiliza. Satisfaz a necessidade primitiva de odiar. Mas a essência do problema não é amar nem odiar. É compreender.” (pp. 35-36)
“Começo a acreditar que um parlamentarismo sério é uma experiência a ser tentada, como solução meditada e não artifício de emergência. E por uma razão cristalinamente simples. As leis devem ser aplicadas por aqueles que as fazem. Só assim os legisladores sentirão a efetiva medida das conseqüências e terão de enfrentar o fato de que lhes cabe descobrir os recursos necessários para pagar os gastos que autoprizam. O sonho do político é votar a despesa sem necessariamente votar a receita, da mesma forma que o sonho do economista, no combate à inflação, é manter a lei da oferta e revogar a lei da procura.” (pág. 38)
“Nossa agenda social deve incluir uma redefinição das funções do Estado. O Estado moderno é o Estado modesto. Deve ele reorientar seus investimentos. Ao invés de se espraiar na formação de capital físico, em concorrência com a empresa privada, sua dedicação dominante deve ser a formação do capital humano. Num Estado liberal e democrático, há que preservar e alargar as opções do indivíduo. Essa opção é sobretudo importante em dois campos. O indivíduo deve ser livre para optar pela previdência pública, se confia nos serviços do Estado, ou pela previdência privada, se acredita que o indivíduo deve prover sua seguridade pelos métodos que escolher, pois ninguém deve obrigá-lo a ser feliz à sua maneira.
No plano educacional, há também que assegurar liberdade de opção. O provimento da educação primária deve ser gratuito. Nos demais níveis, o princípio que deve prevalecer é o do “vale-educação”, que permita às famílias pobres optar entre a escola pública e a escola privada, a leiga e a confessional. Os recursos do contribuinte devem ser destinados a garantir a liberdade de opção e não a privilegiar a gratuidade da escola pública, frqüentemente sujeita a manipulações políticas e ideológicas.” (pp. 39-40)
“Falara eu, sete anos atrás, na “nova demonologia”, esse misto de ambivalência e escapismo, que nos levava a querer os investimentos estrangeiros, sem investidores estrangeiros. E a buscar desculpas eternas para evitar reformas internas. Em nossa psiquê, os demônios são variados mas a demonologia é constante. Havia antigamente a Light e os trustes do petróleo. Mais tarde surgiram as “multinacionais”, hoje reabilitadas pelas propostas amorososas do líder comunista Gorbatchev. Agora descobrimos um demônio de múltiplo uso – a dívida externa – que explicaria todos os nossos males, não fosse um intrigante detalhe: todos os países que proclamaram moratórias, como Peru e o Brasil, experimentaram inflação estagnação, enquanto vários que preferiram a negociação lograram estabilidade e crscimento, como o Chile e a Coréia do Sul.” (pp. 47-48)
“Muitos no governo e no Congresso pensam que podem aumentar os salários por “ukase” legislativo ou decreto executivo. Infelizmente, o que podemos manipular são apenas os salários nominais. Se estas se descompassarem em relação à oferta e à procura, o mercado responderá com mais inflação ou mais desemprego.
Por isso defendo há anos a livre negociação salarial no setor privado. À última slarial, como todas as outras, é um ente de ficção. As empresas que têm produtividade, ou conseguem repassar custos, dão mais do que a lei prevê; as que enfrentam conjuntura adversa de mercado, desempregam gente ou emigram para a economia informal, onde inexiste proteção salarial e previdenciária.” (pág. 49)
“Costumo dizer que os países se distinguem entre os naturalmente pobre e vocacionalmente ricos, como o Japão ou a Córeia do Sul, e os naturalmente rico e vocacionalmente pobres, como o Brasil ou a Indonésia. A vocação da pobreza deflui da incapacidade de aprender as lições de história e da falsa percepção de que o importante são as riquezas naturais. O importante são as riquezas artificiais de educação e da tecnologia, que transformam mesquinhos territórios como os da Alemanha e do Japão em superpotências econômicas.” (pág. 50)
“A privatização, além do significado democrático de evitar que o Estado, monopolista do poder político, concentre também excessivo poder econômico, traz importantes contribuições à luta antiinflacionária: a) produz receitas para o governo; b) diminui déficits; c) aumenta a eficiência global da economia; e d) absorve pessoal liberado pela desmassificação do Estado.” (pp. 52-53)
“O choque da liberdade consistiria na desregulamentação da economia, com o fito de estimular a produção, reduzir custos e corrupção e fomentar a competição. Para isso, urge proclamar as seis liberdade:
* A liberdade de preços, para que ningué4m se abstenha de produzir ou seja levado a remarcar, com medo do congelamento;
* A liberdade de negociação salarial para o setor privado, o que permitiria relegalizar uma parte do setor informal;
* A livre flutuação da taxa de câmbio, a fim de se criar um instrumento automático de correção de desequilíbrios de pagamentos;
* A liberdade de produção, pela eliminação de cartórios e reservas de mercado;
* A liberalização comercial, substituindo-se quotas e licenças de importação por tarifas módicas e realistas;
* A liberdade de ingresso de investimentos estrangeiros.” (pág. 53)
“Considero um desastre histórico para o Brasil que nossa nova constituição tenha sido votada oito a nove meses antes da profunda transformação política e cultural que ocorreu no mundo no “annus mirabilis” de 1989. Votamo-la em outubro de 1988, quando não se tinha ainda clara percepção da falência dos regimes de dirigismo e planificação, do colapso do comunismo e da avassaladora superioridade das economias de mercado. A agonia do comunismo, a morte do dirigismo e a desmoralização do intervencionismo, se revelaram dramaticamente a partir da rebelião polonesa no verão de 1989, seguida pela liberalização da Hungria, Tchecoslováquia e Romênia. Morria o ideário socialista e renascia o capitalismo democrático.
A Constituição Brasileira nasceu assim como uma espécie de “anacronismo planejado”. Endossa o planejamento central, a discriminação contra os capitais estrangeiros, a nacionalização dos minérios, a proibição dos contratos de risco, a continuação das reservas de mercado.
Hoje teríamos escrito uma constituição muito mais liberal e modernizante.. Pois, como dizia Victor Hugo: Nada mais forte que uma idéia cujo tempo já chegou”. (pp. 57-58)
“No capitalismo, a soberania cabe ao consmidor, no socialismo, a soberania é do planejador. Nas confusas economias da América Latina, que não atingiram ainda a era capitalista – pois não passam de sociedades mercantilistas e patrimonialistas – a soberania não é nem de um nem de outro. É ambiguamente divida entre o planejador e o empresário cartorial.” (pág. 58)
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