Para que serve o Estado? Encontro do dia 09 de setembro

O CERC, com muita satisfação, recebe novos membros, com novas idéias para oxigenar e arejar os pensamentos do grupo.

Nesta reunião, o expositor foi o Fábio Ostermann.
Tratou-se do tema do "tamanho do Estado" e sua relação com o graude liberdade individual do cidadão e de prosperidade da própria sociedade. Fábio utilizou-se de um gráfico, para didaticamente representar o decréscimo de liberdade à medida que o Estado de torna "maior", mais interventor, mais regulador das atividades econômicas e limitador das escolhas individuais.
O gráfico possui três pontos de análise: Estado máximo (socialismo ou qualquer outra espécie de totalitarismo); Estado Social (social-democracia); Estado Liberal.

A abordagem sobre a impossibilidade do socialismo nos trouxe uns apontamentos iniciais básicos sobre os limites materiais do Estado; ou seja, a latente impossibilidade que tem o Poder Público de regular a economia de modo a satisfazer as necessidades do indivíduo. A consequência de um "Estado Máximo" é o totalitarismo, é o controle econômico ineficaz, que gera - entre outros problemas - a escassez. A limitação ferrenha de liberdade afeta o indivíduo de maneira abrupta, uma vez que a propriedade - entendida em sentido amplo - torna-se coletiva.

A discussão centrou-se mais no Estado-Social, até porque é o estágio atual e, em tese, tende a ser retoricamente utilizado como o ideal, como o modelo estatal garantidor da igualdade e da liberdade. Na prática, vê-se que não é assim e que, como aduziu nosso expositor, esse tipo de Estado é um óbice ao desenvolvimento de países em crescimento, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, questionou-se acerca do motivo do Brasil ser a eterna promessa. Os debatedores acrescentaram vários fatores: tempo exacerbado para abrir e fechar negócios; leis trabalhistas muito reguladoras; ineficiência do judiciário; alta carga tributária.

Anthony ponderou acerca do problema cultural gerado em países social-democratas com desenvolvimento social "pleno". O caráter passivo e acomodado dos cidadãos nessas comunidades políticas, nas quais os indivíduos têm relação de dependência com o Estado. Nos países nórdicos, por exemplo, a prosperidade e a liberdade econômica são altos, mas a sociedade está estagnando-se em termos de produção, em razão de um Estado altamente provedor.

Ao fim, grupo debateu bastante as questões abordadas e o questionamento central acaba sendo: num país com tantas garantias constitucionais, como o Brasil, como garantir o principal? Em síntese, como um país em desenvolvimento pode se converter em país desenvolvido se tem - com recursos escassos - que prover as necessidades sociais (e são muitas!) previstas constitucionalmente? O Estado, que a tudo tutela e intervém, acaba não sendo efetivo no que seria sua função primordial: a garantia da segurança, da administração eficaz da justiça e do direito à propriedade.