Arquivo de áudio da palestra com os professores Luciano Benetti Timm e Giácomo Balbinotto Netto (15/10/09).
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segunda-feira, 17 de novembro de 2008
A sabedoria de Roberto Campos
Revirando uns antigos arquivos, encontrei uma compilação de trechos do livro "Reflexões do Crepúsculo", do Roberto Campos, feita por mim há uns 2 anos.
Segue, então, uma pequena parte da obra genial do maior pensador e político liberal brasileiro:
“São cinco os ismos fatais [presentes na política brasileira]: o populismo, o estruturalismo, o preotecionismo, o estatismo e o nacionalismo.
Como sabemos, o “populismo” latino-americano, com sua propensão a subsídios, controles e falso paternalismo, pretende distribuir mais do que consegue produzir. O populismo se propõe enriquecer os pobres empobrecendo os ricos, exercício que a experiência mundial revelou frustrante.
O “estruturalismo” favoreceu uma longa convivência com a inflação. Se a inflação provém de rigidez das estruturas, e se estas são de difícil reforma, subestima-se a importância e a eficácia da austeridade monetária e fiscal.
O “protecionismo” levou-nos a descurar a exploração das linhas naturais de vantagem comparativa. A proteção às indústrias nascentes estendeu-se às indústrias senis. As doutrinas da CEPAL, que intoxicaram toda uma geração de economistas, criaram excessivo entusiasmo pela industrialização substitutiva de importações e grave subestimação da eletricidade das exportações, se praticadas taxas cambiais realistas. O protecionismo exacerbado – a ponto de barrar não só a entrada de produtos mas também de produtores – favoreceu a cartelização da economia, gerou um viés inflacionário, relegou a segundo plano o controle de qualidade e resultou numa baixa produtividade da economia. As reservas de mercado se tornaram reservas de incompetência.
O “estatismo” se manifestou sob diversas e deletérias formas. O Estado cresceu como regulador e investigador – arrogando-se poderes monopolísticos – e apequenou-se como o provedor clássico de externalidades: educação, saúde, saneamento básico, segurança e justiça.
O último dos ismos é o “nacionalismo”. O nacionalismo só é útil na fase de criação das nacionalidades e de consolidação territorial. Transposta esta fase, torna-se uma barreira à absorção de capitais e tecnologia. Passa a ser disfuncional. O nacionalismo brasileiro não integra, divide. Apenas rejeita, não mobiliza. Satisfaz a necessidade primitiva de odiar. Mas a essência do problema não é amar nem odiar. É compreender.” (pp. 35-36)
“Começo a acreditar que um parlamentarismo sério é uma experiência a ser tentada, como solução meditada e não artifício de emergência. E por uma razão cristalinamente simples. As leis devem ser aplicadas por aqueles que as fazem. Só assim os legisladores sentirão a efetiva medida das conseqüências e terão de enfrentar o fato de que lhes cabe descobrir os recursos necessários para pagar os gastos que autoprizam. O sonho do político é votar a despesa sem necessariamente votar a receita, da mesma forma que o sonho do economista, no combate à inflação, é manter a lei da oferta e revogar a lei da procura.” (pág. 38)
“Nossa agenda social deve incluir uma redefinição das funções do Estado. O Estado moderno é o Estado modesto. Deve ele reorientar seus investimentos. Ao invés de se espraiar na formação de capital físico, em concorrência com a empresa privada, sua dedicação dominante deve ser a formação do capital humano. Num Estado liberal e democrático, há que preservar e alargar as opções do indivíduo. Essa opção é sobretudo importante em dois campos. O indivíduo deve ser livre para optar pela previdência pública, se confia nos serviços do Estado, ou pela previdência privada, se acredita que o indivíduo deve prover sua seguridade pelos métodos que escolher, pois ninguém deve obrigá-lo a ser feliz à sua maneira.
No plano educacional, há também que assegurar liberdade de opção. O provimento da educação primária deve ser gratuito. Nos demais níveis, o princípio que deve prevalecer é o do “vale-educação”, que permita às famílias pobres optar entre a escola pública e a escola privada, a leiga e a confessional. Os recursos do contribuinte devem ser destinados a garantir a liberdade de opção e não a privilegiar a gratuidade da escola pública, frqüentemente sujeita a manipulações políticas e ideológicas.” (pp. 39-40)
“Falara eu, sete anos atrás, na “nova demonologia”, esse misto de ambivalência e escapismo, que nos levava a querer os investimentos estrangeiros, sem investidores estrangeiros. E a buscar desculpas eternas para evitar reformas internas. Em nossa psiquê, os demônios são variados mas a demonologia é constante. Havia antigamente a Light e os trustes do petróleo. Mais tarde surgiram as “multinacionais”, hoje reabilitadas pelas propostas amorososas do líder comunista Gorbatchev. Agora descobrimos um demônio de múltiplo uso – a dívida externa – que explicaria todos os nossos males, não fosse um intrigante detalhe: todos os países que proclamaram moratórias, como Peru e o Brasil, experimentaram inflação estagnação, enquanto vários que preferiram a negociação lograram estabilidade e crscimento, como o Chile e a Coréia do Sul.” (pp. 47-48)
“Muitos no governo e no Congresso pensam que podem aumentar os salários por “ukase” legislativo ou decreto executivo. Infelizmente, o que podemos manipular são apenas os salários nominais. Se estas se descompassarem em relação à oferta e à procura, o mercado responderá com mais inflação ou mais desemprego.
Por isso defendo há anos a livre negociação salarial no setor privado. À última slarial, como todas as outras, é um ente de ficção. As empresas que têm produtividade, ou conseguem repassar custos, dão mais do que a lei prevê; as que enfrentam conjuntura adversa de mercado, desempregam gente ou emigram para a economia informal, onde inexiste proteção salarial e previdenciária.” (pág. 49)
“Costumo dizer que os países se distinguem entre os naturalmente pobre e vocacionalmente ricos, como o Japão ou a Córeia do Sul, e os naturalmente rico e vocacionalmente pobres, como o Brasil ou a Indonésia. A vocação da pobreza deflui da incapacidade de aprender as lições de história e da falsa percepção de que o importante são as riquezas naturais. O importante são as riquezas artificiais de educação e da tecnologia, que transformam mesquinhos territórios como os da Alemanha e do Japão em superpotências econômicas.” (pág. 50)
“A privatização, além do significado democrático de evitar que o Estado, monopolista do poder político, concentre também excessivo poder econômico, traz importantes contribuições à luta antiinflacionária: a) produz receitas para o governo; b) diminui déficits; c) aumenta a eficiência global da economia; e d) absorve pessoal liberado pela desmassificação do Estado.” (pp. 52-53)
“O choque da liberdade consistiria na desregulamentação da economia, com o fito de estimular a produção, reduzir custos e corrupção e fomentar a competição. Para isso, urge proclamar as seis liberdade:
* A liberdade de preços, para que ningué4m se abstenha de produzir ou seja levado a remarcar, com medo do congelamento;
* A liberdade de negociação salarial para o setor privado, o que permitiria relegalizar uma parte do setor informal;
* A livre flutuação da taxa de câmbio, a fim de se criar um instrumento automático de correção de desequilíbrios de pagamentos;
* A liberdade de produção, pela eliminação de cartórios e reservas de mercado;
* A liberalização comercial, substituindo-se quotas e licenças de importação por tarifas módicas e realistas;
* A liberdade de ingresso de investimentos estrangeiros.” (pág. 53)
“Considero um desastre histórico para o Brasil que nossa nova constituição tenha sido votada oito a nove meses antes da profunda transformação política e cultural que ocorreu no mundo no “annus mirabilis” de 1989. Votamo-la em outubro de 1988, quando não se tinha ainda clara percepção da falência dos regimes de dirigismo e planificação, do colapso do comunismo e da avassaladora superioridade das economias de mercado. A agonia do comunismo, a morte do dirigismo e a desmoralização do intervencionismo, se revelaram dramaticamente a partir da rebelião polonesa no verão de 1989, seguida pela liberalização da Hungria, Tchecoslováquia e Romênia. Morria o ideário socialista e renascia o capitalismo democrático.
A Constituição Brasileira nasceu assim como uma espécie de “anacronismo planejado”. Endossa o planejamento central, a discriminação contra os capitais estrangeiros, a nacionalização dos minérios, a proibição dos contratos de risco, a continuação das reservas de mercado.
Hoje teríamos escrito uma constituição muito mais liberal e modernizante.. Pois, como dizia Victor Hugo: Nada mais forte que uma idéia cujo tempo já chegou”. (pp. 57-58)
“No capitalismo, a soberania cabe ao consmidor, no socialismo, a soberania é do planejador. Nas confusas economias da América Latina, que não atingiram ainda a era capitalista – pois não passam de sociedades mercantilistas e patrimonialistas – a soberania não é nem de um nem de outro. É ambiguamente divida entre o planejador e o empresário cartorial.” (pág. 58)
Segue, então, uma pequena parte da obra genial do maior pensador e político liberal brasileiro:
“São cinco os ismos fatais [presentes na política brasileira]: o populismo, o estruturalismo, o preotecionismo, o estatismo e o nacionalismo.
Como sabemos, o “populismo” latino-americano, com sua propensão a subsídios, controles e falso paternalismo, pretende distribuir mais do que consegue produzir. O populismo se propõe enriquecer os pobres empobrecendo os ricos, exercício que a experiência mundial revelou frustrante.
O “estruturalismo” favoreceu uma longa convivência com a inflação. Se a inflação provém de rigidez das estruturas, e se estas são de difícil reforma, subestima-se a importância e a eficácia da austeridade monetária e fiscal.
O “protecionismo” levou-nos a descurar a exploração das linhas naturais de vantagem comparativa. A proteção às indústrias nascentes estendeu-se às indústrias senis. As doutrinas da CEPAL, que intoxicaram toda uma geração de economistas, criaram excessivo entusiasmo pela industrialização substitutiva de importações e grave subestimação da eletricidade das exportações, se praticadas taxas cambiais realistas. O protecionismo exacerbado – a ponto de barrar não só a entrada de produtos mas também de produtores – favoreceu a cartelização da economia, gerou um viés inflacionário, relegou a segundo plano o controle de qualidade e resultou numa baixa produtividade da economia. As reservas de mercado se tornaram reservas de incompetência.
O “estatismo” se manifestou sob diversas e deletérias formas. O Estado cresceu como regulador e investigador – arrogando-se poderes monopolísticos – e apequenou-se como o provedor clássico de externalidades: educação, saúde, saneamento básico, segurança e justiça.
O último dos ismos é o “nacionalismo”. O nacionalismo só é útil na fase de criação das nacionalidades e de consolidação territorial. Transposta esta fase, torna-se uma barreira à absorção de capitais e tecnologia. Passa a ser disfuncional. O nacionalismo brasileiro não integra, divide. Apenas rejeita, não mobiliza. Satisfaz a necessidade primitiva de odiar. Mas a essência do problema não é amar nem odiar. É compreender.” (pp. 35-36)
“Começo a acreditar que um parlamentarismo sério é uma experiência a ser tentada, como solução meditada e não artifício de emergência. E por uma razão cristalinamente simples. As leis devem ser aplicadas por aqueles que as fazem. Só assim os legisladores sentirão a efetiva medida das conseqüências e terão de enfrentar o fato de que lhes cabe descobrir os recursos necessários para pagar os gastos que autoprizam. O sonho do político é votar a despesa sem necessariamente votar a receita, da mesma forma que o sonho do economista, no combate à inflação, é manter a lei da oferta e revogar a lei da procura.” (pág. 38)
“Nossa agenda social deve incluir uma redefinição das funções do Estado. O Estado moderno é o Estado modesto. Deve ele reorientar seus investimentos. Ao invés de se espraiar na formação de capital físico, em concorrência com a empresa privada, sua dedicação dominante deve ser a formação do capital humano. Num Estado liberal e democrático, há que preservar e alargar as opções do indivíduo. Essa opção é sobretudo importante em dois campos. O indivíduo deve ser livre para optar pela previdência pública, se confia nos serviços do Estado, ou pela previdência privada, se acredita que o indivíduo deve prover sua seguridade pelos métodos que escolher, pois ninguém deve obrigá-lo a ser feliz à sua maneira.
No plano educacional, há também que assegurar liberdade de opção. O provimento da educação primária deve ser gratuito. Nos demais níveis, o princípio que deve prevalecer é o do “vale-educação”, que permita às famílias pobres optar entre a escola pública e a escola privada, a leiga e a confessional. Os recursos do contribuinte devem ser destinados a garantir a liberdade de opção e não a privilegiar a gratuidade da escola pública, frqüentemente sujeita a manipulações políticas e ideológicas.” (pp. 39-40)
“Falara eu, sete anos atrás, na “nova demonologia”, esse misto de ambivalência e escapismo, que nos levava a querer os investimentos estrangeiros, sem investidores estrangeiros. E a buscar desculpas eternas para evitar reformas internas. Em nossa psiquê, os demônios são variados mas a demonologia é constante. Havia antigamente a Light e os trustes do petróleo. Mais tarde surgiram as “multinacionais”, hoje reabilitadas pelas propostas amorososas do líder comunista Gorbatchev. Agora descobrimos um demônio de múltiplo uso – a dívida externa – que explicaria todos os nossos males, não fosse um intrigante detalhe: todos os países que proclamaram moratórias, como Peru e o Brasil, experimentaram inflação estagnação, enquanto vários que preferiram a negociação lograram estabilidade e crscimento, como o Chile e a Coréia do Sul.” (pp. 47-48)
“Muitos no governo e no Congresso pensam que podem aumentar os salários por “ukase” legislativo ou decreto executivo. Infelizmente, o que podemos manipular são apenas os salários nominais. Se estas se descompassarem em relação à oferta e à procura, o mercado responderá com mais inflação ou mais desemprego.
Por isso defendo há anos a livre negociação salarial no setor privado. À última slarial, como todas as outras, é um ente de ficção. As empresas que têm produtividade, ou conseguem repassar custos, dão mais do que a lei prevê; as que enfrentam conjuntura adversa de mercado, desempregam gente ou emigram para a economia informal, onde inexiste proteção salarial e previdenciária.” (pág. 49)
“Costumo dizer que os países se distinguem entre os naturalmente pobre e vocacionalmente ricos, como o Japão ou a Córeia do Sul, e os naturalmente rico e vocacionalmente pobres, como o Brasil ou a Indonésia. A vocação da pobreza deflui da incapacidade de aprender as lições de história e da falsa percepção de que o importante são as riquezas naturais. O importante são as riquezas artificiais de educação e da tecnologia, que transformam mesquinhos territórios como os da Alemanha e do Japão em superpotências econômicas.” (pág. 50)
“A privatização, além do significado democrático de evitar que o Estado, monopolista do poder político, concentre também excessivo poder econômico, traz importantes contribuições à luta antiinflacionária: a) produz receitas para o governo; b) diminui déficits; c) aumenta a eficiência global da economia; e d) absorve pessoal liberado pela desmassificação do Estado.” (pp. 52-53)
“O choque da liberdade consistiria na desregulamentação da economia, com o fito de estimular a produção, reduzir custos e corrupção e fomentar a competição. Para isso, urge proclamar as seis liberdade:
* A liberdade de preços, para que ningué4m se abstenha de produzir ou seja levado a remarcar, com medo do congelamento;
* A liberdade de negociação salarial para o setor privado, o que permitiria relegalizar uma parte do setor informal;
* A livre flutuação da taxa de câmbio, a fim de se criar um instrumento automático de correção de desequilíbrios de pagamentos;
* A liberdade de produção, pela eliminação de cartórios e reservas de mercado;
* A liberalização comercial, substituindo-se quotas e licenças de importação por tarifas módicas e realistas;
* A liberdade de ingresso de investimentos estrangeiros.” (pág. 53)
“Considero um desastre histórico para o Brasil que nossa nova constituição tenha sido votada oito a nove meses antes da profunda transformação política e cultural que ocorreu no mundo no “annus mirabilis” de 1989. Votamo-la em outubro de 1988, quando não se tinha ainda clara percepção da falência dos regimes de dirigismo e planificação, do colapso do comunismo e da avassaladora superioridade das economias de mercado. A agonia do comunismo, a morte do dirigismo e a desmoralização do intervencionismo, se revelaram dramaticamente a partir da rebelião polonesa no verão de 1989, seguida pela liberalização da Hungria, Tchecoslováquia e Romênia. Morria o ideário socialista e renascia o capitalismo democrático.
A Constituição Brasileira nasceu assim como uma espécie de “anacronismo planejado”. Endossa o planejamento central, a discriminação contra os capitais estrangeiros, a nacionalização dos minérios, a proibição dos contratos de risco, a continuação das reservas de mercado.
Hoje teríamos escrito uma constituição muito mais liberal e modernizante.. Pois, como dizia Victor Hugo: Nada mais forte que uma idéia cujo tempo já chegou”. (pp. 57-58)
“No capitalismo, a soberania cabe ao consmidor, no socialismo, a soberania é do planejador. Nas confusas economias da América Latina, que não atingiram ainda a era capitalista – pois não passam de sociedades mercantilistas e patrimonialistas – a soberania não é nem de um nem de outro. É ambiguamente divida entre o planejador e o empresário cartorial.” (pág. 58)
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