Colóquio IL: Voce é a favor ou contra a Lei do Estágio?

Pra quem não conhece, o colóquio é um evento único para debate de idéias sobre temas correntes, organizado pelo Instituto Liberdade. O tema do próximo colóquio é "Regulação do Mercado de Trabalho: Você é contra ou a favor da Lei do Estágio?". Será uma oportunidade interessante para discutir a regulamentação governamental sobre o mercado em um momento de crise que colocou esse assunto à tona. Os debates do colóquio apresentam um alto nível de profundidade, e as turmas são limitadas a 15 pessoas.


Para visualizar a nova Lei do Estágio, clique aqui.

O evento será no sábado, dia 25/04, das 09h às 12h, na PUCRS.

Para maiores informações, clique na imagem ou acesse o site do Instituto Liberdade.

Ruth Richardson na UFRGS!

Ruth Richardson, ex-Ministra das Finanças da Nova Zelândia estará palestrando na Faculdade de Economia da UFRGS, vindo ao Brasil em ocasião do Fórum da Liberdade.

O tema será "A Agenda de Reformas para Superar a Crise Econômica"

Quando: 06 de abril de 2009, 9h30min.
Onde: Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas/UFRGS (Av. João Pessoa, 52 - 3o. andar).
Entrada Franca

E só aparecer! Maiores informações aqui.

O Orçamento Participativo e a propaganda enganosa

Orçamento Participativo e a propaganda enganosa

O espectro político mundial hoje difere muito da conhecida dicotomia esquerda-direita que imperava em meados do século XX. Denota-se uma série de nuances, seja de um lado (comunistas, socialistas, social-democratas, esquerda-ecológica, liberais europeus, etc.), seja de outro (conservadores, neo-fascistas, libertários, entre outros), a tal ponto que hoje não é possível fazer uma distinção objetiva, e é raramente possível quando falamos em opiniões pontuais (uma mesma idéia pode ser defendida pelos mais diversos grupos). Por isso, diz-se da falência do modelo dicotômico que tanto perdurou e tanto mal fez ao século XX. Pode-se falar em uma espécie de rosa dos ventos como espectro político, ou qualquer que seja o símbolo usado, importa deixar claro que não existe mais uma divisão bipolar.

Há muito tempo inúmeros economistas, cientistas políticos e estudiosos das ciências sociais em geral têm defendido que a solução para o desenvolvimento de uma sociedade mais próspera é a de enfraquecer o gigante “Estado” trazendo para o âmbito da sociedade civil a liberdade de escolher os seus destinos. Deixando de lado a distinção conceitual esquerda-direita, que certamente não representa nada do ponto de vista prático, a solução passaria por uma diminuição não só do tamanho, mas também da importância das decisões estatais na vida do cidadão/ator-econômico. Tomando como premissa que a democracia é a única forma garantística das liberdades individuais, convém analisar, dentro do espectro democrático, um exemplo de descentralização das decisões que, ao longo dos anos, vem sendo usado como bandeira por parte do espectro político mundial: a democracia participativa e o exemplo do Orçamento Participativo.

É inútil discursar sobre as diversas facetas da democracia, entretanto sabe-se que a democracia participativa é um viés útil e íntegro como modo de representação de interesses da população, assim como o são a democracia representativa e quaisquer outras formas de discussão/deliberação democráticas. Mas seria esse viés o mais eficaz para a deliberação do gasto público? E, ainda, para não entrar no discurso da eficácia, seria este viés da democracia o mais adequado para os problemas atuais da sociedade? Para ilustrar o que pretendo dizer tomarei como exemplo o caso do Orçamento Participativo, grande conhecido dos gaúchos, mas hoje mundialmente famoso graças à propaganda exercida por alguns veículos de comunicação, dentre eles o jornal francês “Le monde diplomatique”.

A experiência portoalegrense de democracia participativa, posta em prática pelos petistas no fim da década de 80 é típico exemplo de propaganda enganosa. Digo isso pela experiência pessoal e acadêmica pela qual passo no momento, estudando na cidade de Bologna, Itália (conhecida como “La rossa”, entre outros motivos, justamente pela tradição comunista da cidade – governada pelo Partido Comunista italiano por cerca de 40 anos e que hoje sofre um processo de remodelação iniciado por uma coalizão de oposição aos comunistas, que tomou o poder em 1999 e que acabou com a hegemonia “vermelha” na cidade). Aqui, o orçamento participativo é visto como o paraíso da democracia. A experiência de democracia participativa é tida como uma possível solução a uma cidade dividida por bairros com demandas diversas. No entanto, o que choca é a repercussão positiva, porém parcial, das conseqüências do programa implementado na capital gaúcha.

A informação que chega aos ouvidos da estudante de ciência política que, ao perguntar-me como funciona o modelo, queria obter mais informações para o seu trabalho de conclusão de curso (que tinha como tema justamente este exemplo de democracia participativa) deixa-a estarrecida: menos de 5% do orçamento municipal é destinado às demandas do programa*. Fica ainda mais surpresa ao descobrir, pela via de um reles estudante, que o modelo, diversamente do que havia lido, tem como diretamente envolvidos cerca de 1 a 2% da população do município (se contarmos os credenciamentos nas assembléias e reuniões das diferentes zonas da cidade).

Não há como negar que a idéia da população discutir diretamente os rumos do dinheiro público é interessante. Não há como negar, ainda, que do ponto de vista utópico, uma sociedade engajada nas decisões tiraria da própria política o peso das decisões, desinchando um estado cada vez mais mastodôntico (idéia que, na teoria, vai certamente ao encontro do que defendo). E se entende, portanto, o interesse da jovem idealista no assunto, uma vez que ao sair da aula de “teoria do desenvolvimento político” está cheia de idéias de como desenvolver a sua cidade de modo a torná-la mais próspera. O problema, certamente, não está na idéia, na ingenuidade da estudante, e, sim, na maneira como a propaganda “vermelha” consegue desvirtuar um programa que, passando ao largo nos 16 anos de administração petista e 4 de administração Fogaça - realizou algumas obras pontuais em determinadas regiões da cidade, criando muito mais demandas aprovadas que soluções práticas para os problemas urbanos –, conseguiu se tornar famoso ao redor do mundo.

Tal sucesso de crítica se deve à falsa propaganda de que o programa é majoritariamente difundido na sociedade, criando uma figura fantasiosa de uma cidade onde os problemas são resolvidos e geridos pela população, onde o orçamento é dividido, não entre clientelagens e burocratas, mas entre bairros e regiões que, sozinhos, decidem onde investi-lo. E uma sociedade utópica, em que todos se reúnem duas vezes por mês para deliberar a divisão da torta e que, depois, com a sua porção do quinhão, fazem o que bem entendem (ou melhor, o que a maioria decide) teria agora o nome de Porto Alegre, cidade sem problemas, uma vez que governada por seus próprios filhos... Bem vinda à realidade, estudante, não existe almoço grátis.

Não que o programa não seja proveitoso, mas certamente não a ponto de atingir sucesso total de público e crítica. A parcela ínfima do orçamento possibilita algumas obras (que talvez não fossem realizadas não fossem às deliberações feitas nas reuniões do programa), e concordo que a vida do Joãozinho da Lomba do Pinheiro que agora pode brincar na creche recentemente construída pelo município em parceria com a população mudará radicalmente. Mas do ponto de vista macro, do ponto de vista de gerência do orçamento público, pouco muda. E mais, muitas vezes o dinheiro se dirige a demandas que não são realmente aquelas necessárias para a cidade, uma vez que, devido ao desinteresse da população, as votações são esvaziadas, mantendo apenas poucos vizinhos que, em massa, votam pelo asfaltamento da sua rua, ao invés da compra de dois aparelhos de hemodiálise para o posto de saúde (uma vez que nenhum deles tem problema de rins e, por enquanto, é mais importante asfaltar a rua).

Deixando de lado a carga de exemplos e partindo para o ponto de vista teórico da situação, como entender porque um programa, que, como qualquer outro, de qualquer outra prefeitura ao redor do mundo, tenta consertar problemas da cidade, às vezes acertando e às vezes errando, possa ser conhecido mundialmente? Agora sim, não posso deixar de dizer... só pode ser obra de um belo marqueteiro! Ou de uma rede de comunicação eficiente e falaciosa, que propaga meias-verdades como se fossem realidade e que omite com o escopo de informar, somente a fim de divulgar uma idéia, uma ideologia.

Voltando ao discurso do início, o exemplo dado de uma experiência cotidiana, e porque não dizer às vezes até bem sucedida de um programa de descentralização das decisões fáceis e baratas para o orçamento é claro: o Orçamento Participativo serve apenas para privilegiar a escolha do sujeito-cidadão como mais eficiente que a escolha do estado (que sabe-se, não sabe tudo, com o perdão do jogo de palavras) – mas que pode vir a errar quando entra no jogo a deliberação e a posterior vitória da maioria. A democracia participativa não é nada mais que a aplicação prática da teoria da informação de Hayek – o sujeito tem muito mais propensão a acertar na escolha quando a faz sozinho, e o estado (na figura dos representantes) tende a não haver toda a informação necessária para fazer a escolha certa de onde investir. O problema reside propriamente em aplicar tal teoria à prática no caso em voga: seria possível que cada um escolhesse onde investir a sua parcela do orçamento, ou acaba-se por haver uma escolha “pública” – mas não-estatal -, cínica e ligada ao interesse pessoal da maioria que aprova? Acaba-se trocando a figura do “desinformado” parlamento pela figura da egoísta minoria organizada que aprova as deliberações.

Ao invés, utilizando a rede do orçamento participativo e a vontade de “participar”, a estratégia de criação de soluções, e não simplesmente de demandas, se enquadra muito mais naquilo que é a verdade faceta da democracia participativa (a participação, não só na escolha e na criação de demandas, mas também na execução do problema criado). O que quero dizer com isso, é que muito mais do que haver um orçamento participativo, se deve haver uma execução participativa. Um Estado que opta pela descentralização das soluções, opta pela escolha mais “informada”, pela escolha daquele que tem o problema propriamente vizinho. Porém, não é simplesmente descentralizando para uma outra esfera (nesse caso a esfera regional, zonal, de bairro, ou de vizinhança) que os problemas serão sanados. O mesmo problema já demonstrado da escolha pública afetará as decisões do Orçamento Participativo, mas na sua face mais problemática, a do cinismo e egoísmo da minoria organizada. Não existe almoço grátis, o Estado só tem dinheiro porque cobra taxas, e quanto mais demandas, mais taxas, e por aí vai.

A execução das demandas por parte daqueles mesmos que a criaram é justamente o que afasta a carga egoística da decisão. Colocando o cidadão que delibera e aprova como figura chave na execução do plano, suas decisões serão pensadas a ponto de não criar encargos para um terceiro, e, sim, criar um encargo possível de ser executado por si mesmo. De modo a ser mais didático: digamos que exista uma demanda pela construção de uma creche em uma vila da periferia de um determinado município. De um lado a população da vila que, formada majoritariamente por carroceiros, desempregados e trabalhadores informais, quer que seus filhos não tenham o mesmo futuro. De outro o município que, com pouco dinheiro em caixa, não tem dinheiro nem mão-de-obra para a sua construção.

Nesse momento, entram em jogo terceiros interessados, associações de bairro, e organizações voluntárias. Invertamos os papéis agora: digamos que os habitantes da vila, por estar desempregados, possam utilizar seu tempo livre de modo a tornar possível a reivindicação: Prefeitura que dispõe de um terreno, população que dispõe de trabalhadores e mão-de-obra disponibilizada por meio de doações e/ou, por que não, pela própria prefeitura que, certamente, dispõe de alguns sacos de cimento, tijolos e telhas. De modo simplificado, o exemplo mostra que é possível ao menos uma diminuição do custo para a Prefeitura (e conseqüentemente para a própria população). E muitos são os outros exemplos possíveis de utilização de mão-de-obra, organização dos diferentes atores em prol da execução da demanda criada. A solução não é nova: o papel inovador seria justamente o de utilizar a rede de orçamento participativo como canal de encontro de todos os atores, possibilitando uma deliberação menos egoística e reivindicativa e, portanto, plausível de ser executada. Uma escolha, certamente, mais adequada.

Deixando de lado a premissa posta, da superioridade do indivíduo em comparação ao estado no investimento (na escolha de onde colocar o dinheiro), e passando ao largo sobre o conceito de democracia participativa, a conclusão prática do exemplo dado é simples: o exercício de uma pseudo-democracia participativa, que no caso não passa de um processo de criação de demandas sem a criação de soluções, não pode e não deve perdurar como modelo a ser seguido por cidades ao redor do mundo. O mito do Orçamento Participativo, nos moldes como o implementado na capital gaúcha, não merece a atenção que recebe, definitivamente.

Abandonando a mitificação exercida pela mídia comunista, e analisando objetivamente as conseqüências práticas do exercício do programa, não se pode deixar de criticar o programa que na verdade não passa de um pequeno modo de descentralizar algumas – poucas – decisões. A democracia participativa, por si só, não faz mal ao Estado, e muito menos a uma sociedade livre, e pode, muito bem, ser um ótimo canal de descentralização das decisões, agregando diversos atores na definição de metas para o saneamento dos problemas e na execução de suas soluções. A idéia de um Estado desinchado e descentralizado e de uma sociedade civil ativa e participativa não é nova, porém a quebra de alguns paradigmas é necessária para o verdadeiro desenvolvimento.

Para concluir, não podem os comunistas, socialistas e social-democratas utilizarem a bandeira de uma faceta da democracia (aquela participativa) como sua, uma vez que a democracia não é monopólio de uma ideologia, e quaisquer que sejam as idéias, só podem ser postas em prática de maneira democrática (sendo essa a premissa principal de qualquer Estado). Ainda pior quando se trata de um exemplo mal acabado de democracia participativa, tomado por grupos de pressão e, freqüentemente, exercício da famosa “ditadura da minoria organizada”. Democracia participativa não é sinônimo de Orçamento Participativo. A participação da população na escolha do investimento público é assaz interessante do ponto de vista democrático, e pode muito bem servir como modo de tornar mais eficiente o gasto público, desde que levada a cabo dentro de parâmetros corretos (diferentes da pura e simples reivindicação frente ao Estado que tudo faz).

Rafael Abreu
Acadêmico da Faculdade de Direito da UFRGS.

*os dados foram adquiridos via conversa informal com ex-funcionário da prefeitura e elevados para não incorrer em erro, uma vez que o orçamento do município de Porto Alegre não distingue o investimento derivado de deliberações do OP, tornando praticamente impossível a descoberta do efetivo montante utilizado e executado por via do programa.

A PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS PODE SALVAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

É isso mesmo. Até porque piorar ainda mais a atual situação do sistema penitenciário brasileiro é uma tarefa bastante difícil. Mas é bom consolidar alguns pontos, preliminarmente.

Privatização de presídios não significa fazer um leilão em que a empresa vencedora leva o estabelecimento penal de “porteira fechada” (isto é, com todos os presos junto). Nem se aplica apenas a “presídios” - estabelecimentos penais destinados à custódia de presos provisórios. A palavra “privatização” refere-se ao ato de reduzir o papel do governo, ou de dar maior importância ao setor privado, numa atividade ou na propriedade de bens. No caso, trata-se da delegação à iniciativa privada de atividades penitenciárias (mal) exercidas pelo poder estatal.

Experiências neste sentido já existem em países tão diversos como Estados Unidos, Bulgária, Alemanha, Chile, México, Irlanda, Israel, Escócia, Canadá, Austrália e Peru. O Brasil teve sua primeira experiência em 1999, com a Penitenciária Industrial de Guarapuava, no Paraná. A despeito dos surpreendentemente baixos índices de reincidência criminal dos egressos desta penitenciária (cerca de 10%, comparados com a média nacional de 70%) e dos visíveis incrementos em termos de respeito aos direitos humanos dos presos (eles são seres humanos, lembra?!), o contrato com a empresa Humanitas Administração Prisional não foi renovado pelo governador Roberto Requião (não por acaso, conhecido como “Hugo Chávez Paranaense”).

A privatização não representa, logicamente, a panacéia curadora de todos os males do sistema carcerário brasileiro. Mas a gestão privada de prisões conta com um ponto fundamental a seu favor em relação à gestão estatal: tanto as empresas como os seus funcionários estão submetidos ao rígido controle do mercado – através da boa e velha concorrência.

No setor privado, a empresa (através de seus funcionários) atua com base na relação de causa e efeito existente entre bom desempenho e ganhos monetários. Logo, a empresa tem o incentivo econômico para prestar os serviços penitenciários com qualidade, respeitando direitos humanos do preso e demais disposições contidas no contrato firmado com o Estado. A concorrência se dá após o lançamento do edital de licitação (quando as diversas empresas competem pelo contrato), mas também durante o adimplemento do contrato, pois a Administração Pública pode a qualquer momento rescindir unilateralmente o contrato em razão de interesse público, contratando outra empresa, se for o caso.

Já no que toca ao setor público, a realidade é outra. Performances fracas e fracassos na obtenção de resultados são freqüentemente utilizados pelos gestores públicos como um argumento para conseguir mais verbas para o seu objeto de gestão, ocasionando mais e mais ineficiência. De fato, é fácil perceber em que direção agem os incentivos econômicos a que estão submetidos os funcionários públicos. Salvo (honrosas e louváveis) exceções, a lógica do serviço público é quanto mais se trabalha, mais trabalho se recebe, e, com isso, mais responsabilidade e incomodação se acumula – recebendo em seu contracheque valor semelhante ao do colega acomodado (que usa parte do seu tempo para estudar para algum outro concurso, falar mal do puxa-saco ou anti-social que trabalha até tarde, paquerar a moça do xerox, etc.).

A privatização de presídios significa, portanto, a utilização da eficiência e da vontade de lucrar das empresas para a consecução de fins públicos – a administração penitenciária de maneira humanamente aceitável. Seja através da terceirização (co-gestão) ou na forma de PPP, a iniciativa privada já demonstrou mundo afora (e tem demonstrado no Brasil nos 16 estabelecimentos penais já “privatizados”) o seu potencial em reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços penitenciários. A sociedade civil e a Academia devem ficar de olho para que experiências exitosas nesse sentido não sejam barradas por preconceitos ideológicos de políticos inspirados por idéias historicamente equivocadas.

XXII Fórum da Liberdade

O XXII Fórum da Liberdade, com o tema "Cultura da Liberdade", será realizado na PUCRS nos dias 6 e 7 de abril.

Um dos principais eventos de debate ideológico Brasil, o Fórum da Liberdade já reuniu 40 mil participantes, 195 conferencistas, 5 chefes de estado, 4 ganhadores do Prêmio Nobel de Economia, 83 acadêmicos e intelectuais, 17 ministros de estado, 17 lideranças empresariais e 35 lideranças nacionais e internacionais.

Este ano, os palestrantes em destaque são Vicente Fox, ex-presidente do México, e Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central do Brasil, que teve participação central na formulação do Plano Real.

O CERC, como mais nova instituição parceira do Fórum da Liberdade, estará distribuindo ingressos cortesia nos encontros semanais, e convida todos a participarem.

Inscrições e maiores informações pelo site www.forumdaliberdade.com.br.

Artigo: Liberdade e Meio Ambiente

"Recentemente, o meio ambiente tornou-se tema de destaque em governos, veículos de comunicação e empresas, bem como entre o público em geral. Para muitos, a crescente preocupação com questões ambientais pode parecer boa notícia; porém, infelizmente, ela está baseada em motivos extremamente controversos, senão simplesmente errados.

O discurso ambientalista sustenta-se fundamentalmente na premissa de que o homem está a serviço da natureza e em dois argumentos básicos que carecem de comprovação científica: (i) o exagerado consumo humano dos recursos naturais tornar-se-á insustentável e acarretará na escassez destes, tornando a vida humana na Terra inviável; (ii) o aquecimento global é provocado pela excessiva liberação de gases de Efeito Estufa, como o CO2, decorrente de
atividades humanas. Isso levará a uma catástrofe ambiental irreparável.

Esses dogmas, aliados a interesses políticos, influenciaram políticas ambientalistas tendenciosas, ineficientes e intervencionistas que geram, de maneira geral, graves distorções econômicas, sociais e até mesmo ambientais. O que torna a situação ainda mais preocupante é a força que essa aliança conquistou, com a sociedade em seu favor."


Clique aqui para ler o texto na íntegra.

Este artigo será publicado na XIII edição do livro "Pensamentos Liberais", que será lançado no XII Fórum da Liberdade, que acontecerá nos dias 6 e 7 de abril na PUCRS.

CERC 2009/1

Nesta segunda e terça (16 e 17) o grupo do CERC estará visitando as faculdades de Direito, Economia e Administração da UFRGS para convidar alunos e interessados a participar dos encontros.

A grande novidade desse semestre foram as parcerias fechadas com o Insituto Millenium, o Instituto Liberdade e o Fórum da Liberdade.

O Instituto Millenium estará patrocinando uma viagem para um dos participantes do CERC, para assistir um colóquio no Rio de Janeiro com todas despesas pagas. Também estaremos distribuindo cortesias para o XXII Fórum da Liberdade, assim como sorteando um livro no final de cada evento, este patrocinado pelo Instituto Liberdade.

Estão convidados!
Mais informações no cartaz abaixo, que também estará nas paredes das faculdades (clique para visualizar em alta resolução):

CERC mundo afora

Nesta última quarta-feira, dia 11 de março de 2009, fui convidado a falar da minha experiencia como estudante e como criador de um grupo estudantil voltado à promoção da liberdade na Academia. Neste evento falaram também estudantes de países tais como Bélgica, Canadá, Guatemala e Rússia.

O vídeo e o áudio do evento devem estar disponíveis em breve. Confira a transcrição abaixo:

Speech given at the seminar “E-Leadership - Threats to Liberty from Around the World”, promoted by Students For Liberty and Atlas Economic Research Foundation. March 11th, 2009.

Fábio M. Ostermann


As Monica mentioned, being a libertarian in Brazil is probably not the easiest thing in the world. It means being constantly taken as someone who hates poor people, children, workers, consumers, women, elderlies, devoting all our love to big corporations from which we receive our monthly payment for defending their interests.

Of course this is not true, and I'm very happy to be speaking to people who understand why this is not true.

Unfortunately the vast majority of people in my country – and even in the US, that is supposed to be THE libertarian country in the world – don't understand why defending individual freedom (in its economic and political dimension) is not same thing as defending the interests of rich people and big business.

So what to do in order to turn the tide? Well, in school I was lucky to have some close friends who shared the same opinions about the role of government in a free society. All we had to do was get together and find the best way to help advancing the cause of freedom in Brazil. As students, we felt that the academic environment of our school was completely dominated by leftists with the most bizarre affiliations.

Our teachers and the majority of our colleagues seemed to simply ignore that there was another way of seeing subjects as labor laws, drug policy, international trade, social justice, individual rights, and what does the state have to do with all this.

Following the acknowledgement of this situation, we decided to take action. We created a student group called Circle of Studies Roberto Campos, (or simply CERC) named after a very famous brazilian libertarian. The group has the very challenging mission of promoting free-market ideas in the academy.

Since our ideas are not very well regarded in Brazil, we decided that one of the main goals of the group would be for the members to educate themselves into the fundamentals of free-market. This proved to be important in several occasions, because you gotta really know what you're talking about before you try to convince and persuade others of your point of view.

So we began to have weekly meetings in which we would discuss current topics on our economical, political and legal reality with a libertarian approach. Little by little we started inviting colleagues that we felt might be interested in debating with us. Some people used to show up, sometimes a bit cautious and disagreeing with a lot of our ideas. The important thing was not to get these folks to leave our meetings thinking the same way we do (of course, that would be great), but to expose an expressive number of people to ideas that are falsely considered to be old-fashioned and impossible to be put in practice.

We also promoted some other very interesting activities. For instance, among the candidates for Mayor of my city on last year's election there was a candidate running with a radical socialist platform. We invited her to be interviewed by members of the group and confronted her proposals such as overtaxing rich people, price controls, increasing labor rights, state control over the means of production, and some other marxist bullshits that find fertile soil in Latin America, especially among young people. It was very interesting This interview is available at our blog and at google videos.

Besides exposing socialist fallacies to facts of history and economics, we also promoted seminars on law and economics, which is considered a pretty radical approach in brazilian law schools. What got me interested about it is the fact that it provides law students with valuable insights about how market works and what is the economic outcome to be expected if this law passes or this judge decides that way.

We also giveaway libertarian classic books and constantly write articles for our school newspapers, besides our blog (www.blogdocerc.blogspot.com), of course.

From the experience with my student group, what I can tell you is gather your friends and get it started. There are hundreds of tools on the internet to help you to start your own student organization for liberty. There's a battle of ideas to be waged and, guess what?!, we're losing ground.

The Lemon - Free Market Cure Film Series

"Make Mine Freedom"

Ignoratio Elenchi: ou a falácia da Conclusão Irrelevante

Em muitos debates, é muito comum usar uma falácia aristotélica conhecida pelo nome de “Conclusão Irrelevante” ou, em latim, Ignoratio Elenchi. Ela consiste em tentar provar sua teoria não discutindo o fato em questão, mas sim em apontar um fato exógeno que não tem nada a ver com o que está sendo discutido. Dizendo algo verdadeiro, mas que não tem nada a ver com o debate em questão, o debatedor espera transferir a “verdade” desse algo para o ponto relevante e assim, ganhar o debate.

Esta falácia é muito usada pelos defensores das cotas raciais na universidade. Discutindo a questão, após eu argumentar que as cotas iriam acabar com a meritocracia e, por isso, iriam reduzir a qualidade da Universidade pública, um defensor das cotas disse que o Vestibular não mede de maneira acurada o conhecimento dos alunos. Ou seja, atualmente não são necessariamente os melhores que entram na Universidade. Logo, ele teria razão em introduzir cotas.

Esse é o típico exemplo da “Conclusão Irrelevante”. Os defensores das cotas afirmam algo que até pode ser válido, talvez existam outros meios, ou outros testes que possam medir, de maneira mais precisa, o conhecimento dos alunos. No entanto, isso não significa que deva existir cotas raciais. Aliás, os defensores dessa política são, por definição, contra qualquer processo de seleção que envolva o mérito.

Imagine que exista um processo de seleção que revele de maneira 100% precisa o nível de conhecimento de cada aluno. Dessa forma, somente os alunos realmente capazes iriam entrar na Universidade. Digamos que, depois do processo ser concluído, constata-se que o percentual de negros e alunos de escolas públicas ainda é muito baixo. Os defensores das cotas iriam se dar por satisfeitos? É óbvio que não. Eles iriam continuar defendendo as cotas raciais e cotas para estudantes de universidades públicas (em sua larga maioria, pessoas pobres).

Portanto, o objetivo das pessoas que advogam o uso de cotas consiste apenas em acabar com o sistema baseado no mérito. Para eles não importa se o aluno tem conhecimentos ou não. O que importa é sua condição social. Se ele é pobre, deve entrar independentemente de seus conhecimentos. O argumento do vestibular não ser uma boa medida do nível de conhecimento é totalmente falacioso. Ele é desse jeito porque parte do pressuposto que os “cotistas” desejam a meritocracia, o que não é verdade. Cotas e mérito são conceitos diametralmente opostos.

O ódio e repúdio ao mérito e competência são características dos movimentos socialistas. Qualquer processo que recompense os mais competentes é visto como algo indesejável, pois existe uma convicção por parte da esquerda de que os “não-recompensados” foram, de alguma forma, “explorados”. O desejo socialista, que pode ser identificado em seu lema “a cada um de acordo com suas necessidades e de cada um suas capacidades”, leva a inevitavel conclusão de que alguns irão trabalhar para outros, ou seja, algumas pessoas irão produzir e não poderão usufruir do que produziram. Em uma sociedade socialista, o governo se encarrega de forçar quem é mais produtivo a trabalhar a toda capacidade e também se encarrega de distribuir o fruto do trabalho de maneira “justa”. No entanto, em uma sociedade livre, quando as pessoas são privadas de receber recompensas por produzir mais e melhor, elas acabam reduzindo seu esforço até o nível em que os custos igualam os benefícios, ou seja, elas se tornam medíocres.

O lema socialista da igualdade, que é defendido implicitamente pelos que querem cotas, se seguido até as últimas conseqüencias, cria uma sociedade onde todos são igualmente ignorantes, pobres e infelizes. Algumas pessoas, eu inclusive, costumam chamar essa situação de Socialismo.