Para entender a polítca

John Stossel, genial como sempre!

PODCAST "A importância do estudo das relações entre Direito e Economia"

Arquivo de áudio da palestra com os professores Luciano Benetti Timm e Giácomo Balbinotto Netto (15/10/09).

Baixe aqui.

A sabedoria de Roberto Campos

Revirando uns antigos arquivos, encontrei uma compilação de trechos do livro "Reflexões do Crepúsculo", do Roberto Campos, feita por mim há uns 2 anos.

Segue, então, uma pequena parte da obra genial do maior pensador e político liberal brasileiro:



“São cinco os ismos fatais [presentes na política brasileira]: o populismo, o estruturalismo, o preotecionismo, o estatismo e o nacionalismo.

Como sabemos, o “populismo” latino-americano, com sua propensão a subsídios, controles e falso paternalismo, pretende distribuir mais do que consegue produzir. O populismo se propõe enriquecer os pobres empobrecendo os ricos, exercício que a experiência mundial revelou frustrante.

O “estruturalismo” favoreceu uma longa convivência com a inflação. Se a inflação provém de rigidez das estruturas, e se estas são de difícil reforma, subestima-se a importância e a eficácia da austeridade monetária e fiscal.

O “protecionismo” levou-nos a descurar a exploração das linhas naturais de vantagem comparativa. A proteção às indústrias nascentes estendeu-se às indústrias senis. As doutrinas da CEPAL, que intoxicaram toda uma geração de economistas, criaram excessivo entusiasmo pela industrialização substitutiva de importações e grave subestimação da eletricidade das exportações, se praticadas taxas cambiais realistas. O protecionismo exacerbado – a ponto de barrar não só a entrada de produtos mas também de produtores – favoreceu a cartelização da economia, gerou um viés inflacionário, relegou a segundo plano o controle de qualidade e resultou numa baixa produtividade da economia. As reservas de mercado se tornaram reservas de incompetência.

O “estatismo” se manifestou sob diversas e deletérias formas. O Estado cresceu como regulador e investigador – arrogando-se poderes monopolísticos – e apequenou-se como o provedor clássico de externalidades: educação, saúde, saneamento básico, segurança e justiça.

O último dos ismos é o “nacionalismo”. O nacionalismo só é útil na fase de criação das nacionalidades e de consolidação territorial. Transposta esta fase, torna-se uma barreira à absorção de capitais e tecnologia. Passa a ser disfuncional. O nacionalismo brasileiro não integra, divide. Apenas rejeita, não mobiliza. Satisfaz a necessidade primitiva de odiar. Mas a essência do problema não é amar nem odiar. É compreender.” (pp. 35-36)


“Começo a acreditar que um parlamentarismo sério é uma experiência a ser tentada, como solução meditada e não artifício de emergência. E por uma razão cristalinamente simples. As leis devem ser aplicadas por aqueles que as fazem. Só assim os legisladores sentirão a efetiva medida das conseqüências e terão de enfrentar o fato de que lhes cabe descobrir os recursos necessários para pagar os gastos que autoprizam. O sonho do político é votar a despesa sem necessariamente votar a receita, da mesma forma que o sonho do economista, no combate à inflação, é manter a lei da oferta e revogar a lei da procura.” (pág. 38)


“Nossa agenda social deve incluir uma redefinição das funções do Estado. O Estado moderno é o Estado modesto. Deve ele reorientar seus investimentos. Ao invés de se espraiar na formação de capital físico, em concorrência com a empresa privada, sua dedicação dominante deve ser a formação do capital humano. Num Estado liberal e democrático, há que preservar e alargar as opções do indivíduo. Essa opção é sobretudo importante em dois campos. O indivíduo deve ser livre para optar pela previdência pública, se confia nos serviços do Estado, ou pela previdência privada, se acredita que o indivíduo deve prover sua seguridade pelos métodos que escolher, pois ninguém deve obrigá-lo a ser feliz à sua maneira.

No plano educacional, há também que assegurar liberdade de opção. O provimento da educação primária deve ser gratuito. Nos demais níveis, o princípio que deve prevalecer é o do “vale-educação”, que permita às famílias pobres optar entre a escola pública e a escola privada, a leiga e a confessional. Os recursos do contribuinte devem ser destinados a garantir a liberdade de opção e não a privilegiar a gratuidade da escola pública, frqüentemente sujeita a manipulações políticas e ideológicas.” (pp. 39-40)


“Falara eu, sete anos atrás, na “nova demonologia”, esse misto de ambivalência e escapismo, que nos levava a querer os investimentos estrangeiros, sem investidores estrangeiros. E a buscar desculpas eternas para evitar reformas internas. Em nossa psiquê, os demônios são variados mas a demonologia é constante. Havia antigamente a Light e os trustes do petróleo. Mais tarde surgiram as “multinacionais”, hoje reabilitadas pelas propostas amorososas do líder comunista Gorbatchev. Agora descobrimos um demônio de múltiplo uso – a dívida externa – que explicaria todos os nossos males, não fosse um intrigante detalhe: todos os países que proclamaram moratórias, como Peru e o Brasil, experimentaram inflação estagnação, enquanto vários que preferiram a negociação lograram estabilidade e crscimento, como o Chile e a Coréia do Sul.” (pp. 47-48)


“Muitos no governo e no Congresso pensam que podem aumentar os salários por “ukase” legislativo ou decreto executivo. Infelizmente, o que podemos manipular são apenas os salários nominais. Se estas se descompassarem em relação à oferta e à procura, o mercado responderá com mais inflação ou mais desemprego.

Por isso defendo há anos a livre negociação salarial no setor privado. À última slarial, como todas as outras, é um ente de ficção. As empresas que têm produtividade, ou conseguem repassar custos, dão mais do que a lei prevê; as que enfrentam conjuntura adversa de mercado, desempregam gente ou emigram para a economia informal, onde inexiste proteção salarial e previdenciária.” (pág. 49)


“Costumo dizer que os países se distinguem entre os naturalmente pobre e vocacionalmente ricos, como o Japão ou a Córeia do Sul, e os naturalmente rico e vocacionalmente pobres, como o Brasil ou a Indonésia. A vocação da pobreza deflui da incapacidade de aprender as lições de história e da falsa percepção de que o importante são as riquezas naturais. O importante são as riquezas artificiais de educação e da tecnologia, que transformam mesquinhos territórios como os da Alemanha e do Japão em superpotências econômicas.” (pág. 50)


“A privatização, além do significado democrático de evitar que o Estado, monopolista do poder político, concentre também excessivo poder econômico, traz importantes contribuições à luta antiinflacionária: a) produz receitas para o governo; b) diminui déficits; c) aumenta a eficiência global da economia; e d) absorve pessoal liberado pela desmassificação do Estado.” (pp. 52-53)


“O choque da liberdade consistiria na desregulamentação da economia, com o fito de estimular a produção, reduzir custos e corrupção e fomentar a competição. Para isso, urge proclamar as seis liberdade:

* A liberdade de preços, para que ningué4m se abstenha de produzir ou seja levado a remarcar, com medo do congelamento;

* A liberdade de negociação salarial para o setor privado, o que permitiria relegalizar uma parte do setor informal;
* A livre flutuação da taxa de câmbio, a fim de se criar um instrumento automático de correção de desequilíbrios de pagamentos;
* A liberdade de produção, pela eliminação de cartórios e reservas de mercado;
* A liberalização comercial, substituindo-se quotas e licenças de importação por tarifas módicas e realistas;
* A liberdade de ingresso de investimentos estrangeiros.” (pág. 53)


“Considero um desastre histórico para o Brasil que nossa nova constituição tenha sido votada oito a nove meses antes da profunda transformação política e cultural que ocorreu no mundo no “annus mirabilis” de 1989. Votamo-la em outubro de 1988, quando não se tinha ainda clara percepção da falência dos regimes de dirigismo e planificação, do colapso do comunismo e da avassaladora superioridade das economias de mercado. A agonia do comunismo, a morte do dirigismo e a desmoralização do intervencionismo, se revelaram dramaticamente a partir da rebelião polonesa no verão de 1989, seguida pela liberalização da Hungria, Tchecoslováquia e Romênia. Morria o ideário socialista e renascia o capitalismo democrático.

A Constituição Brasileira nasceu assim como uma espécie de “anacronismo planejado”. Endossa o planejamento central, a discriminação contra os capitais estrangeiros, a nacionalização dos minérios, a proibição dos contratos de risco, a continuação das reservas de mercado.

Hoje teríamos escrito uma constituição muito mais liberal e modernizante.. Pois, como dizia Victor Hugo: Nada mais forte que uma idéia cujo tempo já chegou”. (pp. 57-58)


“No capitalismo, a soberania cabe ao consmidor, no socialismo, a soberania é do planejador. Nas confusas economias da América Latina, que não atingiram ainda a era capitalista – pois não passam de sociedades mercantilistas e patrimonialistas – a soberania não é nem de um nem de outro. É ambiguamente divida entre o planejador e o empresário cartorial.” (pág. 58)

Palestra "A importância do estudo das relações entre Direito e Economia"

CERC entrevista Vera Guasso II

Graças à competência da nossa equipe de audiovisual, pudemos filmar a entrevista com a candidata à prefeitura de Porto Alegre pelo PSTU, Vera Guasso.

A entrevista está dividida em 5 arquivos de vídeo:

CERC entrevista Vera Guasso

"O capitalismo vai destruir a humanidade", profetizou a candidata à Prefeitura de Porto Alegre pela "Frente de Esquerda", coligação PSTU-PCB, Vera Guasso, entrevistada no dia 18/09 por membros do Círculo de Estudos Roberto Campos, o CERC.


As duas partes da entrevista podem ser conferidas aqui:



http://rapidshare.com/files/146460407/CIMG1549.WAV

http://rapidshare.com/files/146462392/CIMG1550.WAV


Ouçam e tirem suas próprias conclusões (e caso queiram compartilhá-las conosco, comentem abaixo!).

Pra que(m) serve o movimento estudantil?

O movimento estudantil é uma farsa. Essa é a conclusão de um estudante de direito que, em tese, possui representantes na esfera estudantil, mas que – de fato – não reconhece sua legitimidade. Desde já esclareço: são impressões de alguém que não milita, que não participa de reuniões, que não vivencia o movimento estudantil. Aos militantes, admito: sou um ignorante nesse aspecto. Isso não é péssimo sinal para mim, mas para aqueles que dizem representar “interesses da classe dos estudantes”. Portanto, quando alguém me criticar afirmando “tu não conheces o movimento!”, responderei: “desconheço; tens razão”. Isso, no entanto, torna ilegítima a minha impressão sobre a atuação daqueles que me representam, a minha análise sobre a organização dessa instância representativa?

Creio que não. Sou, como qualquer representado, dotado de legitimidade para criticar a atuação de meus representantes. Nesse sentido, esclarecidos os pressupostos, delineadas as considerações, constituída a defesa prévia, retorno à afirmação de abertura: o movimento estudantil é uma farsa. Acrescento: é uma pena. Na verdade, utilizei-me de um auto-rigor ao afirmar que sou um “ignorante” em questões de militância estudantil. Participei de alguns encontros – regionais e nacionais – de estudantes de direito; um congresso do Diretório Central de Estudantes; além de fazer questão de ler os e-mails da Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) e de conversar, com certa freqüência, com militantes. Minha ignorância reside no desconhecimento da rotina, na falta de compreensão acerca da utilidade de um CONERED ou de um CORERED; enfim, de tantos “EDS” que reúnem a militância estudantil periodicamente. É algo obscuro, com difícil acessibilidade. Ninguém sabe, a não ser os próprios viajantes, quais as funções exercidas nesses periódicos encontros do movimento estudantil, em diferentes cidades do país. Entendo, por exemplo, a necessidade de um Centro Acadêmico promover eventos; fiscalizar a atuação administrativa da Faculdade; posicionar-se frente a questões de latente abuso em relação aos interesses dos alunos; reservar dinheiro para melhorar o acervo da biblioteca; incentivar a discussão sobre grandes temas políticos para um posterior posicionamento. Mas não compreendo a necessidade de enviar a militância estudantil a um “ED”. Ninguém me explicou muito bem o retorno disso.

O que ouço de alguns militantes e o que leio na imensa maioria dos e-mails são expressões de conchavos partidários. É como se os “EDs” fossem um espaço de estágio político, onde se pratica a política de maneira infinitamente “não grandiosa”. Os “EDs” se constituem em um ambiente de disputa entre militantes do PSOL, do PT, do PC do B. É uma arena partidária juvenil. Isso é reconhecido por alguns militantes mais sensatos. O movimento estudantil, nesse contexto, só funciona em um âmbito específico, entre quatro paredes, com a difusão das mesmas idéias para os mesmos ouvintes; há apenas divergências por demarcações de espaço partidário. É medíocre para a denominação que recebe e para os interesses que pretende representar. Até quando procuram expandir os “EDs”, organizando eventos para todos os estudantes de direito, constroem um debate improdutivo, baseado em premissas inflexíveis, porém discutíveis, difundindo, mais uma vez, as mesmas idéias; só que, desta vez, para um grupo maior de ouvintes.

Se eu não conheço a pauta discutida em um “ED”; se eu não faço a mínima idéia dos benefícios que essas reuniões trazem aos estudantes de direito, é porque algo está extremamente errado. Assim como eu, entendo que grande parte dos estudantes de direito desconhece a utilidade dessa atuação periódica do movimento estudantil. Se a legitimidade do movimento estudantil assenta-se, em tese, na representação dos estudantes, é dignamente natural que esses estudantes sintam-se representados; que os militantes sintam-se na obrigação de se sentirem legitimados. Entendo que, nesta conjuntura, não há legitimidade alguma. Os “representantes” estudantis precisam entender que a legitimidade deles não é pré-existente ou natural, tampouco meramente formal. Deve ser, pois, material, amparada pelos representados. Se for interessante para os militantes a legitimação estudantil, comecem a esclarecer o que se faz em um “ED”; incentivem a abertura e a flexibilidade ideológica do debate; compreendam que não se pode utilizar representação estudantil como pretexto para seguir cartilhas partidárias; escrevam relatórios concisos sobre as viagens financiadas com dinheiro de Centro Acadêmico ou de origem pública; procurem fomentar o diálogo; sejam, de fato, representantes. No entanto, pode ser que esse não seja o interesse. Pode ser que a militância queira mesmo discutir qual “partidozinho” integrará tal comissão; qual “turminha” exercerá mais influência; quem escreverá a “notinha de repúdio” contra o governo em relação ao qual se opõe o meu “partidozinho”. Isso é até divertido, mas é interesse pessoal. Não é interesse estudantil. Militantes que vão fazer “escola de politicagem” não devem receber financiamento algum – seja de Centro Acadêmico, seja de origem pública. Devem viajar com seu próprio dinheiro. Devem escolher outro nome para aquilo que fazem, pois “movimento estudantil” não está adequado.
A legitimidade pressupõe argumentação e racionalidade. A militância estudantil não está convencendo. Talvez seja pior: é possível que não queiram convencer; é possível que desejem a obscuridade.

Eles precisam provar o contrário.

REUNIÃO QUARTA-FEIRA, DIA 10/09

Pra esta semana teremos um tema de especial importância (tá bom, eu falo isso sobre todos os temas aqui abordados - mas, também, se não fossem importantes não creio que seriam dignos de perdermos uma hora e meia de um dia de semana falando sobre eles). Na minha opinião, trata-se do tema mais urgente hoje no Brasil em termos de segurança pública e criminalidade. Quem leu a Zero Hora de ontem ficou com a clara impressão de que o processo de colombanização pelo qual passa, já há alguns anos, o Rio de Janeiro, chegou a Porto Alegre.

O pensamento que vem comumente à cabeça das pessoas quando confrontadas com esse tipo de situações é: drogas são um problema de polícia que traz conseqüências que só terão fim quando não houver mais drogas. Mas cabe analisar aonde esta maneira de lidar com o problema está nos levando e pode, ainda, nos levar.

Como subsídio ao debate, recomendo fortemente 2 textos:

• Excerto do capítulo "Socialismo", da obra "As Seis Lições", de Ludwig von Mises, disponível em http://panfletoliberal.blogspot.com/2008/09/socialismo-e-drogas.html

• The economics of drug prohibition and drug legalization, disponível em http://findarticles.com/p/articles/mi_m2267/is_3_68/ai_80310014

Se tiverem que optar, sugiro que leiam o primeiro, por tratar-se de um texto mais curto (uma página, apenas) e que trata da questão mais fundamental da intervenção do Estado na vida do indivíduo. O segundo (como o próprio nome diz) é uma análise econômica da proibição e da legalização.


Apenas lembrando, então, nossa agenda para as próximas quatro semanas:

10/09 - Drogas: proibir ajuda?
17/09 - Propriedade privada e suas implicações (relatado pelo Pedro)
24/09 - Liberdade econômica e prosperidade (procura-se um relator - quem se candidata?)
01/10 - A importância do estudo das relações entre Direito e Economia (c/ Prof. Luciano Timm) - a confirmar

Mesma hora (11h30min) e local já tradicionais (Sala 02 da Faculdade Direito da UFRGS).

REUNIÃO QUARTA-FEIRA, DIA 03/09

A partir desta semana, tentarei postar aqui as convocatórias para as reuniões, para dar maior publicidade aos nossos encontros e ressaltar o fato de que as reuniões de debate do CERC são ABERTAS.

Para esta reunião, a ocorrer na mesma hora (11h30min) e local já tradicionais (Sala 02 da Faculdade Direito da UFRGS - essa da foto ao lado) , teremos como tema de debate "TRABALHO". Trata-se de um tema sempre polêmico e cuja importância e influência na realidade socio-econômica do país tende a ser mal-compreendida.

Há duas semanas tivemos a aprovação na Câmara da chamada Lei do Estágio. Algumas pessoas saudaram-na como um "avanço", uma "conquista dos trabalhadores", um " basta na exploração da mão-de-obra jovem". Mas será tudo isso mesmo??!

Coloquei na pasta do CERC no GutiCopy o texto do Milton Friedman "Quem protege o trabalhador?", capítulo do livro "Liberdade de Escolher". É um texto simples e curto. Sugiro fortemente como subsídio não só à nossa discussão de quarta, mas para todo e qualquer debate sobre o assunto que vocês venham, porventura, enfrentar adiante - especialmente as pessoas do Direito.

O livro "Liberdade de Escolher" foi inspirado pela séria de TV gravada no final dos anos 70 de mesmo nome, e que tinha Friedman como apresentador.

O episódio que inspirou o capítulo indicado se encontra aqui: http://video.google.com/videoplay?docid=5871921977484002896

A quem tiver tempo e interesse, sugiro dar uma olhada.

Vejo vocês na quarta, então.

Abraços,
Fábio

P.S.: Segue abaixo material sobre a Lei do Estágio, bem como link para a referida lei:

http://www.estagiarios.com/pdfs/NOVA_LEI_DO_Estagio.pdf


A nova Lei do Estágio votada no Senado em 06/11/07 e aprovada na Câmara dos Deputados dia 13/08 do corrente, aguarda a sanção Presidencial. Terá efeito a partir da data da sua publicação, ainda não definida. Uma vez sancionada e publicada, modifica vários dispositivos da atual Legislação.

Os principais:

1) A carga horária será limitada a seis horas diárias/trinta horas semanais;

2) Estagiários terão direito à férias remuneradas - trinta dias - após doze meses de estágio na mesma Empresa;

3) O tempo máximo de estágio na mesma Empresa, será de dois anos, exceto quando se tratar de Estagiário portador de deficiência;

4) A remuneração e a cessão do vale-transporte serão compulsórias, exceto nos casos de estágios obrigatórios;

5) Profissionais Liberais com registros nos seus respectivos Órgãos de Classe poderão contratar Estagiários;

6) Obrigatoriedade da contratação de Seguro de Acidentes Pessoais cuja Apólice constante do Contrato de Estágio seja compatível com os valores de mercado;

7) A nova Lei entra em vigor na data da sua publicação;

8) As prorrogações/renovações de Contratos de Estágio que ocorrerem após a publicação da Lei serão regidas pelas novas disposições.

9) O Site Estagiarios.com manterá esta página permanentemente atualizada sobre a tramitação do novo texto da Lei do Estágio.


ATUAL LEGISLAÇÃO DE ESTÁGIOS (resumo da Lei)

• as contratações de estagiários não são regidas pela CLT e não criam vínculo empregatício;
• sobre estas contratações não incidem nenhum dos encargos sociais previstos na CLT;
• o estagiário não entra na folha de pagamento;
• qualquer estudante, a partir de dezesseis anos, de nível médio ou superior pode ser estagiário;
• a contratação é formalizada e regulamentada exclusivamente pelo Contrato de Estágio;
• o Contrato de Estágio deverá ser assinado pela Empresa, pelo Aluno e pela Instituição de Ensino;
• a jornada de trabalho do Estagiário é livre desde que não prejudique a sua freqüência às aulas;
• não existe um piso de remuneração preestabelecido;
• o valor da bolsa-estágio é definido por livre acordo entre as partes;
• o estagiário deverá assinar mensalmente o Recibo de Bolsa-estágio;
• o estagiário, a exclusivo critério da Empresa, pode receber os mesmos benefícios concedidos a funcionários;
• o período médio de contratação é de 6 meses e pode ser rescindido a qualquer momento sem ônus para as partes;
• o Contrato de Estágio pode ser continuamente renovado enquanto o estudante freqüentar aulas;
• o estagiário, obrigatoriamente, deverá estar coberto por um Seguro de Acidentes Pessoais;

• a ausência do Contrato de Estágio e/ou do Seguro de Acidentes Pessoais caracteriza vínculo empregatício e sujeita a Empresa às sanções previstas na CLT.

Democracia Material

Sobre o argumento da igualdade material, sucitado algumas vezes durante a discussão do grupo sobre a Democracia, deixo este trecho do livro Myths of Rich and Poor, falando sobre os Estados Unidos da América:

"America isn't an egalitarian society. It wasn't designed to be. Socialism, a failed and receding system, sought to impose an artificial equality. Capitalism, a successful and expanding system, doesn't fight a fundamental fact of human nature–we vary greatly in capabilities, motivation, interests, and preferences. Some of us are driven to get ahead. Some of us are just plain lazy. Some of us are willing to work hard so we can afford a lifestyle rich in material goods. Some of us work just hard enough to provide a roof overhead, food, clothes, and a few amenities. It shouldn’t come as a surprise that our incomes vary greatly." (COX, Michael; ALM, Richard, Myths of Rich and Poor, New York: Basic Books, 1999, p. 23)

Grupo de Estudos em Direito e Economia - 3ª Edição

Começa na sexta-feira da semana que vem (dia 05/09) a terceira edição do Grupo de Estudos em Direito e Economia, na PUCRS. O grupo é coordenado pelo Prof. Luciano Timm, um dos pioneiros na área no Brasil. As reuniões ocorrem às 6as-feiras, às 18h.

Na busca de um provável conceito, talvez mais concreto.

Começando-se, como sempre se faz na faculdade de direito, pelo conceito clássico de democracia teremos etimologicamente ‘demos’- povo e ‘cracia’- poder. Entretanto, curiosamente, democracia tinha uma conotação pejorativa nesse contexto histórico. Ela era a versão deturpada de um governo constitucional popular, no qual todos governariam para todos, tendo como premissa a liberdade. Digamos que, a democracia tenha, a partir da época moderna, assumido o conceito de governo constitucional popular, então, é possível dizer que, (sim!) os clássicos tem muito a nos ensinar: já Aristóteles, ao conceituar um governo de todos, o fez sob a ótica da liberdade.

Se fossemos trazer o significado de forma não pejorativa, o que significaria poder do povo? Realmente na Grécia, único povo antigo que teve esse tipo de governo, ela tinha meios de ser exercida pelos cidadãos, pois, pela quantidade reduzida de habitantes, em relação com nossas massas populacionais, podiam facilmente exercer seu poder de fiscalizar e participar do governo.
Mais de dois mil anos se passaram e essa caracterização do termo pode até caber na nossa sociedade; porém, não da mesma forma. Talvez, o auge do exercício da democracia hoje se tenha no voto universal e secreto, mas qual a finalidade dessa atitude atribuída ao povo?

Segundo Kant, a democracia designa o Estado de Direito com divisão de poderes, colocando-se assim em contraposição a todo absolutismo. Ou seja, a Democracia seria regida pelo princípio da Liberdade, conclusão ao encontro da colocação de Hannah Arendt “a liberdade é, na verdade, o motivo por que os homens convivem politicamente organizados”. Segundo Carl Schmitt a democracia designa uma forma de governo que se organiza segundo princípios que buscam a mais ampla possível participação dos cidadãos. Os princípios mais importantes da democracia seriam igualdade e liberdade.

Afinal, qual a função da democracia senão a de garantir liberdades individuais e a liberdade de escolha de metas governamentais destinadas à coletividade, a partir do voto. A liberdade e a igualdade formal na democracia andam juntas, e são dependentes; porém, onde fica a igualdade material?

Em primeiro lugar, igualdade material promovida pelo Estado é uma ilusão. Legitimando o nome do grupo, argumento com uma frase de nosso inspirador “Não me iludi com o totalitarismo de esquerda, por um raciocínio simples. Deus não é socialista. Criou os homens profundamente desiguais. Tudo o que se pode fazer é administrar humanamente essa desigualdade, buscando igualar as oportunidades, sem impor resultados.” E em segundo, para existir igualdade de condições não é necessário um governo intervencionista, basta que exista um Estado Democrático de Direito que funcione.

As duas premissas da democracia são liberdade e igualdade, refutada a igualdade material, resta-nos a indispensável igualdade formal, que está expressa de forma plena em nossa Constituição; o problema da Democracia brasileira encontra-se, dessa forma, na liberdade. Tendo nossa Constituição nascido velha, fruto de outra época, que se fez passado em 1989, a liberdade se faz carente dentro de nosso ordenamento jurídico, viciado por burocracias e intervencionismos estatais. Já temos uma legítima Democracia brasileira com o voto universal e secreto e com a preservação normativa da igualdade formal e dos direitos humanos; falta-nos, apenas, a liberdade, para que essa Democracia ‘exemplar’ torne-se funcional.

CERC?? Quem?!?

Como primeira postagem do blog do Círculo de Estudos Roberto Campos (já mundialmente conhecido como "CERC"), acho apropriado tecer alguns comentários esclarecedores acerca do grupo e de sua atuação.

Comecemos pelo nome. A inspiração é óbvia. O economista, diplomata, ministro, senador, deputado, polemista e acadêmico Roberto de Oliveira Campos (1917-2001) foi um tipo singular, daquele que não se faz todo o dia, especialmente no Brasil. Maliciosamente pelidado de Bob Fields pela esquerda brasileira (por ser, supostamente, um "entreguista"), Campos era um homem à frente de seu tempo - como afirmado por ele mesmo, "Cometi o único pecado que a política não perdoa: dizer a verdade antes do tempo.".

A despeito da iconoclastia que, me parece, caracteriza os liberais em geral (dada a necessária e sempre presente desconfiança em relação a autoridades morais, intelectuais e políticas), Roberto Campos é um exemplo. A sua (subestimada) importância para o Brasil e o seu legado político e intelectual devem a ser celebrados e relembrados.

O grupo foi formado no final de 2007 por estudantes das faculdades de Direito e Economia da UFRGS no intuito de criar um fórum permanente de debates e troca de conhecimento acerca da realidade jurídica, política e econômica do Brasil através de uma abordagem interdisciplinar que possibilite um diálogo entre estes ramos do conhecimento.

O grupo de estudantes que compõem o Círculo de Estudos Roberto Campos prima pela diversidade. A despeito de todos (ao que me consta) compartilharem dos mesmo "valores mínimos" (democracia, direitos humanos, propriedade privada, liberdade individual, etc), o grupo é um espaço aberto à divergência e ao debate de idéias - não de pessoas.

As reuniões de debates do CERC ocorrem todas as quartas-feiras às 11h30min, na sala 02 da Faculdade de Direito da UFRGS. Maiores informações em fmostermann@gmail.com

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Por fim, algumas pílulas de sabedoria com uma das suas mais conhecidas facetas: a do frasista Roberto Campos.

*"Fui um bom profeta, pelo menos melhor que Marx. Ele previra o colapso do
capitalismo; eu previ o contrário: o fracasso do socialismo."*

* "Talvez eu tenha tido os deslizes a que tinha direito porque passei toda a
juventude em absoluta castidade, num seminário. De modo que acumulei um
grande direito de pecar. Usei moderadamente o direito de pecar por falta de
cooperação."*

* "Eu acreditava muito nos mecanismos governamentais: mas eles têm células

cancerígenas que crescem incontrolavelmente. Há algo de doentio na máquina
estatal. A experiência de jovem me tornou cético para as reais
possibilidades do Estado."*

* "Deus para mim é o Deus terrível do Velho Testamento."*

* "Todo conselho é bom, desde que a gente não seja obrigado a aceitá-lo."*

*"O doce exercício de xingar os americanos em nome do nacionalismo nos exime
de pesquisar as causas do subdesenvolvimento e permite a qualquer imbecil
arrancar aplausos em comícios."*

* A diplomacia é a arte de ver 'antes', não necessariamente de ver 'mais'. E
nunca ver 'demais'."*

*"A vantagem do capitalismo é que, por ter exemplos de sucesso, admite
fracassos e tem mecanismos de correção. Para os socialistas, ao invés, o
fracasso é apenas um sucesso mal explicado."*

* "Os comunistas brasileiros têm razão ao dizer que não é verdade que comam
criancinhas. No 'socialismo real' a preferência histórica é por matar
adultos..."*

* "A cultura católica tem preconceito contra o lucro. Nisso, aliás,
coincidem militares e sacerdotes."*

* "Em nenhum momento consegui a grandeza. Em todos procurei escapar da
mediocridade."*

*"Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação
minuciosa do efêmero."*

* "Uma economia competitiva produz bons resultados apesar das más intenções
dos atores."*

* "O único crepúsculo bonito é o da natureza. O dos deuses é uma tragédia. O
dos homens, uma chatice..."*

* "Eu prefiro as loiras. Acho que a gente pode ser infiel a uma mulher,
porém não a um tipo de mulher."*

* "Não conheço nenhum marxista que tenha aprendido a falar a linguagem
liberal sem sotaques..."*

* "Cometi o único pecado que a política não perdoa: dizer a verdade antes do
tempo."*

*"A primeira coisa a fazer no Brasil é abandonarmos a chupeta das utopias em
favor da bigorna do realismo."*

* "A burrice no Brasil tem um passado glorioso e um futuro promissor." *

*"Os socialistas, que tanto falam nas massas, não foram os criadores nem do
consumo de massa nem da cultura de massa. Essas massificações equalizantes
foram produzidas pela cultura individualista americana."*

*"Rezo menos por motivos espirituais e mais para testar minha memória.
Recito a *Ave-maria* em grego, latim e hebreu."*

* "A vantagem de fazer uma festa de 80 anos é que, se for chata, há a
certeza de que não será repetida."*

* "Ridículo não mata, porque se matasse não precisaríamos de
anticoncepcionais e estaríamos hoje com uma população saudavelmente menor."*

* "A contradição é privilégio das mulheres bonitas, dos homens inteligentes
e dos governos realistas."*

* "O telefone celular faz mal para a masculinidade: é cada vez menor, anda
sempre dobrado, cai a ligação várias vezes e não funciona quando entra no
túnel." *

* "Se tivesse de escrever um capítulo amoroso, ele teria apenas uma frase:
'Não fui veado'. E uma nota de rodapé: 'Nem atleta sexual'."*

* "Minha vida como parlamentar, em Brasília, ensinou-me que, na capital do
país, cada indivíduo é um crachá falante, classificado de acordo com sua
categoria funcional. Não é uma sociedade de classes. É uma sociedade de
crachás. Quem perde o crachá perde a alma." *

* "Chegamos atrasados ao nosso rendez-vous amoroso com a modernidade. E nada
mais broxante que um amante atrasado."*

* "Também não me iludi com o totalitarismo de esquerda, por um raciocínio
simples. Deus não é socialista. Criou os homens profundamente desiguais.
Tudo o que se pode fazer é administrar humanamente essa desigualdade,
buscando igualar as oportunidades, sem impor resultados."*

* "Só há uma coisa errada com a palavra revolução. É a letra R."*

*"Esse negócio de parceria é coisa de homossexual. Cliente, então, coisa de
prostituta. E terceirização tem tudo a ver com corno."*

*"Tenho aversão a smoking porque ainda não perdi a esperança de me tornar um
líder populista. Mas também por causa de um conselho de Nelson Rodrigues:
'Jamais use smoking. Não há nada mais parecido com um garçom do que um
ex-ministro de smoking'."*

* "O comunismo é bom para sair da miséria, mas incompetente para nos levar à
riqueza."*

* "A economia é a arte de alcançar a miséria com a ajuda da estatística."*

* "Estatização no Brasil é como mamilo de homem: não é útil nem ornamental."
*

* "Por muito tempo, por defender o liberalismo econômico, fui considerado um
herege imprudente. Os acontecimentos mundiais me promoveram a profeta
responsável." *

* "O camelo é um cavalo desenhado por um comitê de economistas. Nem por isso
é um animal inútil." *

* "Ópera é um coquetel que piorou o conjunto. É poesia de segunda, teatro de
terceira e música de quinta."*

* "Resolvi me consultar com o empresário Roberto Marinho sobre a velhice.
Ele me disse que os segredos são pesca submarina e hipismo. Estou perdido.
Não gosto de suor de cavalo e tenho horror a cheiro de peixe."*

* "A inveja é o mau hálito da alma."*

* "No socialismo as intenções são melhores que os resultados. No capitalismo
os resultados são melhores que a intenção." *

* "A diplomacia é como um filme pornográfico: é melhor participar que
assistir." *

* "O poeta galês Dylan Thomas disse uma vez sobre a velhice: *'Do not go
gently into that good night'.* Ele queria dizer que os velhos têm de se
enraivecer quando a luz começa a acabar. Mas eu penetrarei mansamente a
solidão da noite."*