Na busca de um provável conceito, talvez mais concreto.

Começando-se, como sempre se faz na faculdade de direito, pelo conceito clássico de democracia teremos etimologicamente ‘demos’- povo e ‘cracia’- poder. Entretanto, curiosamente, democracia tinha uma conotação pejorativa nesse contexto histórico. Ela era a versão deturpada de um governo constitucional popular, no qual todos governariam para todos, tendo como premissa a liberdade. Digamos que, a democracia tenha, a partir da época moderna, assumido o conceito de governo constitucional popular, então, é possível dizer que, (sim!) os clássicos tem muito a nos ensinar: já Aristóteles, ao conceituar um governo de todos, o fez sob a ótica da liberdade.

Se fossemos trazer o significado de forma não pejorativa, o que significaria poder do povo? Realmente na Grécia, único povo antigo que teve esse tipo de governo, ela tinha meios de ser exercida pelos cidadãos, pois, pela quantidade reduzida de habitantes, em relação com nossas massas populacionais, podiam facilmente exercer seu poder de fiscalizar e participar do governo.
Mais de dois mil anos se passaram e essa caracterização do termo pode até caber na nossa sociedade; porém, não da mesma forma. Talvez, o auge do exercício da democracia hoje se tenha no voto universal e secreto, mas qual a finalidade dessa atitude atribuída ao povo?

Segundo Kant, a democracia designa o Estado de Direito com divisão de poderes, colocando-se assim em contraposição a todo absolutismo. Ou seja, a Democracia seria regida pelo princípio da Liberdade, conclusão ao encontro da colocação de Hannah Arendt “a liberdade é, na verdade, o motivo por que os homens convivem politicamente organizados”. Segundo Carl Schmitt a democracia designa uma forma de governo que se organiza segundo princípios que buscam a mais ampla possível participação dos cidadãos. Os princípios mais importantes da democracia seriam igualdade e liberdade.

Afinal, qual a função da democracia senão a de garantir liberdades individuais e a liberdade de escolha de metas governamentais destinadas à coletividade, a partir do voto. A liberdade e a igualdade formal na democracia andam juntas, e são dependentes; porém, onde fica a igualdade material?

Em primeiro lugar, igualdade material promovida pelo Estado é uma ilusão. Legitimando o nome do grupo, argumento com uma frase de nosso inspirador “Não me iludi com o totalitarismo de esquerda, por um raciocínio simples. Deus não é socialista. Criou os homens profundamente desiguais. Tudo o que se pode fazer é administrar humanamente essa desigualdade, buscando igualar as oportunidades, sem impor resultados.” E em segundo, para existir igualdade de condições não é necessário um governo intervencionista, basta que exista um Estado Democrático de Direito que funcione.

As duas premissas da democracia são liberdade e igualdade, refutada a igualdade material, resta-nos a indispensável igualdade formal, que está expressa de forma plena em nossa Constituição; o problema da Democracia brasileira encontra-se, dessa forma, na liberdade. Tendo nossa Constituição nascido velha, fruto de outra época, que se fez passado em 1989, a liberdade se faz carente dentro de nosso ordenamento jurídico, viciado por burocracias e intervencionismos estatais. Já temos uma legítima Democracia brasileira com o voto universal e secreto e com a preservação normativa da igualdade formal e dos direitos humanos; falta-nos, apenas, a liberdade, para que essa Democracia ‘exemplar’ torne-se funcional.